Publicado em 26/09/2025 - 12:35 / Clipado em 26/09/2025 - 12:35
São Caetano e Saesa iniciam programas de parcelamentos de débitos
Da Redação
Ambas as leis entram em vigor nesta sexta-feira, e terão vigência de 90 dias (Foto: Divulgação / PMSCS)
Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de São Caetano ou com o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) ganharam nova oportunidade para regularizar suas pendências.
Nesta sexta-feira (26/9), foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico as leis nº 6.281 e 6.282, que instituem os Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) do município e do Saesa. As normas entram em vigor imediatamente e terão validade de 90 dias.
PPD/2025 – Prefeitura
O PPD/2025 permite o parcelamento de débitos relacionados a ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS da construção civil, além de multas e taxas (exceto multas de trânsito).
Os pagamentos podem ser feitos à vista ou em até 36 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto sobre juros e multas moratórias, chegando a até 100%. Confira as condições:
Parcela única à vista: exclusão de 100% dos juros e da multa moratória.
Até 6 parcelas: desconto de 95% (parcela mínima de R$ 200).
Até 12 parcelas: desconto de 90% (parcela mínima de R$ 200).
Até 18 parcelas: desconto de 85% (parcela mínima de R$ 150).
Até 24 parcelas: desconto de 80% (parcela mínima de R$ 150).
Até 30 parcelas: desconto de 75% (parcela mínima de R$ 100).
Até 36 parcelas: desconto de 70% (parcela mínima de R$ 100).
Débitos acima de R$ 100 mil: parcelamento em até 24 vezes, com 100% de desconto sobre juros e multa.
Instituições de ensino (débitos de ISSQN): até 36 parcelas, com exclusão de 100% dos juros e multa, desde que a parcela mínima seja de R$ 1.000.
PPD – Saesa
No caso do Saesa, os contribuintes poderão negociar dívidas de água, esgoto e taxa de coleta de resíduos sólidos. O pagamento pode ser feito à vista, com 100% de desconto sobre os juros, ou parcelado em até 60 vezes. Nesse caso, os abatimentos variam entre 80% e 20%, conforme o número de parcelas.
Mais informações: https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=2359
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário
Seção: Economia