Publicado em 16/09/2025 - 19:25 / Clipado em 16/09/2025 - 19:25
Câmara de São Caetano aprova PPA 2026-2029 em primeira votação
Da Redação
Plano assegura coerência entre planejamento e execução das políticas públicas (Foto: Divulgação/Câmara de São Caetano)
A Câmara Municipal de São Caetano aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4.216/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A deliberação ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (1609).
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal. Ele organiza e orienta as ações do governo ao longo de quatro anos, servindo de base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O plano também assegura coerência entre planejamento e execução das políticas públicas, além de ampliar a transparência e a participação social na gestão municipal.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa, onde poderá receber emendas parlamentares. Na sequência, será submetido à segunda votação em plenário.
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Seção: Política