Publicado em 02/09/2025 - 19:29 / Clipado em 02/09/2025 - 19:29
Relatório do TCE aponta irregularidades financeiras graves no governo Auricchio
Contas de 2024 do ex-prefeito evidenciam desequilíbrio fiscal e endividamento crescente
Angelica Richter
Relatório interno do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre as contas de 2024 apresentadas pela Prefeitura de São Caetano, sob gestão do então prefeito José Auricchio Junior (PSD), aponta para uma série de irregularidades, que levam a um cenário de desequilíbrio fiscal, endividamento crescente e falta de liquidez. Segundo o documento, a existência de dívidas em aberto sem recurso empenhado e pagamentos de despesas de 2024 com empenhos emitidos apenas em 2025 comprometem a confiabilidade das demonstrações contábeis do ano anterior, impossibilitando afirmar que representam, de forma fidedigna, a real posição financeira, econômica e patrimonial da Prefeitura.
A gestão Auricchio informou na prestação de contas ao TCE-SP que o resultado financeiro da Prefeitura em 2024 foi um déficit de R$ 90,6 milhões. Contudo, ao analisar a contabilidade, auditores da Corte identificaram que o rombo real é de R$ 292,8 milhões – mais que o triplo do original.
A ‘dívida oculta’ de R$ 202,1 milhões foi gerada por despesas feitas sem registro formal, no valor de R$ 154,6 milhões, e contas de 2024 empurradas a 2025 no montante de R$ 47,5 milhões. Na prática, Auricchio assumiu compromissos sem a devida transparência orçamentária.
Os auditores também mostram que Auricchio deixou em caixa R$ 97,4 milhões para pagar passivos imediatos de R$ 244,1 milhões. “Verifica-se que a Prefeitura não possui liquidez face aos compromissos de curto prazo”, apontou relatório de 63 páginas assinado pelos auditores Marcos Vinícius Osse de Rezende e Winter Mariucci Velloso Filho a que o Diário teve acesso.
O documento revela também que a dívida contratual cresceu 110,21%, passando de R$ 161,5 milhões em 2023 para R$ 339,6 milhões no ano passado. Movimento semelhante ocorreu com os débitos referentes a precatórios, que aumentaram 27,43%.
A análise também identificou insuficiência de recursos para cobrir as despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres de 2024, o que configura violação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O saldo das contas municipais, que era positivo em abril (R$ 81.921.439,40), fechou o ano no vermelho, com déficit de quase R$ 198,6 milhões.
O documento ainda aponta que a Prefeitura registrou déficit na execução orçamentária, sem conseguir cobri-lo integralmente com o superávit do ano anterior. A análise dos documentos identificou também a abertura de créditos adicionais e a realização de transferências de quase R$ 894,5 milhões, o equivalente a 36,73% da despesa fixada, tendo um excesso de arrecadação de R$ 229,7 milhões, valor bem acima do limite autorizado pela LOA (Lei Orçamentária Anual), que era de R$ 167,3 milhões. Essa diferença de mais de R$ 62 milhões resultou na abertura de créditos considerados irregulares pelos auditores. Além disso, o uso de anulação de dotações preexistentes para financiar esses créditos alcançou 26,88% da despesa inicial, ultrapassando o limite legal de 25%.
SAÚDE
Os auditores apontaram série de irregularidades na área da saúde. Foram identificadas obrigações de quase R$ 150 milhões por serviços recebidos sem empenho prévio, o que contraria a Lei de Finanças Públicas. Desse montante, R$ 123 milhões se referem à Fundação ABC.
A Fundação, por sua vez, apresentou discrepâncias financeiras, incluindo débito de R$ 66,6 milhões com fornecedores em 2024. O relatório mostra que o Paço incluiu e ampliou unidades de saúde sem aditivos contratuais e sem previsão orçamentária.
O relatório também questiona o projeto do Pronto Cardio. Apesar de ter sido inaugurado em dezembro de 2024, a unidade ainda não está em funcionamento. Diagnóstico realizado em fevereiro de 2025 revelou problemas graves de planejamento, obras inconclusas e falta de condições mínimas de operação, o que levanta a preocupação de um possível desperdício de recursos públicos.
O documento também aponta falta de medicamentos essenciais em diversos períodos de 2024, agravada por atrasos de repasses à Fundação do ABC, além de prazos elevados de espera para consultas médicas, retornos e exames em várias especialidades.
Em relação ao repasse de emendas parlamentares, diz o relatório, a aplicação dos recursos recebidos mediante transferências especiais não foi contabilizada adequadamente.
Sobre o pagamento de gratificações, análise do TCE revela irregularidade nas nomeações para cargos em comissão baseadas em legislações que não evidenciam as características de direção, chefia e assessoramento, e pagamento da gratificação funcional com base em legislação revogada. Também foi constatado acúmulo irregular de cargos públicos.
Procurado, Auricchio não retornou os contatos.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política