Publicado em 30/08/2025 - 08:06 / Clipado em 30/08/2025 - 08:06
Lei garante matrícula, mas escolas do ABC lutam para incluir crianças com TEA
Amanda Lemos
O direito à educação inclusiva é garantido por lei, mas na prática, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda enfrentam desafios para acessar plenamente escolas públicas e privadas no ABC. O caso recente do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que relatou dificuldade em matricular a filha autista em Belo Horizonte, trouxe atenção nacional para a questão, o que mostra que o problema persiste em todo o País, mesmo diante da legislação.
Entre as escolas particulares da região, a capacidade de atendimento varia bastante. A Escola Verne, em Diadema, por exemplo, atende 25 alunos com TEA em turmas regulares. Oferece suporte individualizado com profissionais especializados em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e auxiliares pedagógicos. Cada turma conta com professores da educação regular, profissionais ABA e auxiliares pedagógicos tanto na turma quanto individualmente, que garantem acompanhamento constante.
Segundo o diretor Salvatore Saggio, psicanalista e doutor em Educação com tese em Psicologia Educacional, a escola procura se manter atualizada para atender à demanda crescente. “Tivemos um aumento de matrículas de crianças com TEA, e isso nos faz expandir a equipe e também capacitar novos profissionais para atender alunos de diferentes graus de autismo”, diz.
Falta clareza na legislação
O grande desafio, na visão do diretor, é que a legislação seja mais clara para cobrir todas as necessidades. “Escolas especiais são muito caras, mas entendemos que ainda existem muitas lacunas na legislação para que as escolas, de forma geral, se equiparem e consigam atender alunos de diferentes graus de necessidades em turmas regulares”, declara.
Para ampliar o atendimento, a instituição investe em adaptações curriculares: em 2026, haverá parceria com a SAS Educação, que prevê mais de R$ 1 bilhão em soluções para adaptar aulas e conteúdos, garantindo que o aprendizado seja acessível a todos. Além disso, a escola oferece suporte desde a educação infantil até o ensino médio, com atenção ao desenvolvimento social, cognitivo e emocional dos alunos com TEA.
Apesar desses avanços, nem todas as escolas particulares da região estão no mesmo nível de preparação. O Colégio São José, em Santo André, informou ao RD que ainda está em processo de revisão interna de suas práticas, incrementando processos junto à equipe de planejamento da Rede ESI. Na mesma linha, o Colégio Elite, em Mauá, ainda não possui atendimento voltado a crianças autistas. Por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição afirmou que “ainda não tem projetos desenvolvidos especialmente para o autismo”.
Mais de 8 mil alunos estão matriculados na rede pública
Nas redes públicas do ABC, mais de 8 mil estudantes com TEA estão matriculados, o que comprova a crescente demanda por atenção especializada. São Bernardo lidera o ranking regional, com 3.123 alunos, seguida por Santo André, com 1.954; Diadema, 1.000; São Caetano, 827; Mauá, 683; Ribeirão Pires, 374; e Rio Grande da Serra, 62. Cada município afirma investir em profissionais capacitados, com professores de Educação Especial, auxiliares de apoio e equipes multidisciplinares, além de promover formação continuada para atender às necessidades desses estudantes.
A inserção desses alunos envolve avaliação das necessidades individuais, adaptações curriculares e acompanhamento constante. Em cidades, como Diadema e Mauá, há centros especializados que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) e suporte complementar em salas de recursos multifuncionais. A presença de profissionais de apoio, que auxiliam em atividades pedagógicas e de cuidado, é garantida, mas a proporção por escola varia conforme a demanda.
Apesar disso, pais questionam a eficácia do atendimento. Uma mãe que prefere não se identificar conta que seu filho, hoje com 16 anos, estudou por dois anos na E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho, em Ribeirão Pires, sem receber o suporte adequado. “Colocavam uma menina bem novinha, estagiária em pedagogia, para cuidar do meu filho. Ele passou dois anos apenas desenhando e pintando, sem desenvolver cognitivamente, porque não havia professor capacitado para passar as atividades”, relata. O menino é autista grau 2, caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, além de comportamentos restritivos e repetitivos que exigem suporte substancial no dia a dia.
Matrícula é direito absoluto
Para a advogada Priscila Frade, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB Santo André, o direito à matrícula em escolas regulares é absoluto. “Nenhuma instituição pode negar matrícula a uma criança autista, seja pública ou privada, e não é permitido cobrar taxas extras para garantir atendimento especializado”, afirma. Priscila ressalta, porém, que os maiores desafios ainda estão na resistência velada de algumas instituições, na falta de profissionais capacitados e na demora para disponibilizar recursos, como acompanhantes escolares.
O acompanhamento individualizado, segundo a advogada, é fundamental para garantir a inclusão, mas nem sempre fácil de implementar. Enquanto algumas escolas privadas já estruturam equipes completas e investem em capacitação, outras ainda buscam formas de adaptação. No setor público, a ampliação da contratação de profissionais e a oferta de formação continuada têm sido as principais estratégias para atender ao aumento de diagnósticos e às demandas específicas. Ainda assim, o caminho para uma inclusão efetiva segue sendo gradual.
Priscila também aponta que há muitas interpretações equivocadas sobre a legislação. “Na verdade, a lei fala que, comprovando a necessidade, a pessoa autista terá direito a um acompanhante especializado. Ela não fala em graus. Quem menciona graus é a Diretriz Curricular Nacional (DCN), que classifica conforme sintomas e manifestações. Mas a Lei Berenice Piana não faz essa distinção, apenas garante a condição de ter a necessidade comprovada e, com isso, o direito a acompanhante especializado”, explica.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Cidades