Publicado em 25/08/2025 - 19:32 / Clipado em 25/08/2025 - 19:32
MP afasta servidores por irregularidades no atendimento a crianças em S.Caetano
Da Redação
Alterações em documentos estão entre problemas apontados por Promotoria (Foto: divulgação)
A pedido da promotora Janine Baldomero, o Poder Judiciário afastou a coordenadora de Saúde Mental de São Caetano, além de um coordenador técnico, por ingerência indevida na atuação dos funcionários do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsij). A medida, que consta em liminar do dia 17 de agosto, foi motivada também pela usurpação da atribuição da Comissão Intersetorial de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e por mudanças em fluxos de atendimento.
A decisão do magistrado Eduardo Rezende Melo determina ainda o cumprimento integral de recomendação expedida pelo MPSP com o objetivo de contar com profissionais capacitados para a realização de escuta especializada.
Também por meio da mesma liminar, a Justiça anulou, por violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, portaria da Prefeitura de São Caetano que modificou a composição da comissão intersetorial, criada por lei.
Entre as irregularidades apontadas por Janine nos autos da ação civil pública está a adulteração, pelos servidores afastados, de documentos produzidos pelos técnicos do CAPSIJ e destinados ao Conselho Tutelar e ao Poder Judiciário. A prática comprometeu a fidedignidade das informações essenciais para a adoção de medidas protetivas. Ficou demonstrado ainda que a coordenadora e seu subalterno criaram fluxos ilegítimos para impedir que o Conselho Tutelar exercesse sua atribuição legal de encaminhar crianças e adolescentes a tratamento psicoterápico.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário
Seção: Cidades