Publicado em 20/08/2025 - 19:25 / Clipado em 20/08/2025 - 19:25
Bruna Biondi propõe veto a contratos com empresas que violam direitos humanos em São Caetano
Redação
A vereadora Bruna Biondi (PSOL) protocolou um projeto de lei que proíbe a administração pública, direta e indireta, de firmar contratos ou participar de licitações com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos em São Caetano do Sul.
Segundo a parlamentar, a iniciativa representa uma medida de responsabilidade ética, legal e política, voltada à proteção da integridade das políticas públicas e à preservação da moralidade administrativa, princípios garantidos pela Constituição Federal. “Ao proibir contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos, esta proposta fortalece a atuação da administração pública, alinhando-a com os valores da justiça, da solidariedade internacional e do bem comum”, destacou.
A vereadora acrescentou que o projeto também contribui para a transparência nas contratações públicas e cria mecanismos objetivos de fiscalização. “É fundamental assegurar o devido processo legal para todas as partes envolvidas e reforçar o compromisso do município com os direitos humanos, a paz e uma sociedade baseada na dignidade e na justiça”, complementou.
De acordo com o texto da proposta, considera-se envolvimento em graves violações de direitos humanos qualquer relação direta ou indireta da empresa com crimes contra a humanidade. “Isso inclui a execução, apoio financeiro, logístico, tecnológico, comercial ou qualquer outra forma de contribuição”, finalizou Bruna Biondi.
César Oliva propõe medidas para reforçar a segurança em São Caetano
O vereador e líder de governo, César Oliva (PSD), protocolou duas indicações à Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) de São Caetano do Sul. As propostas, baseadas em demandas recebidas pelo gabinete, têm como objetivo fortalecer a segurança pública e garantir o bem-estar da população.
A primeira indicação solicita à Seseg a realização de um estudo técnico para expandir o programa Smart Sanca ao bairro Jardim São Caetano. “A implementação do programa no local contribuirá de forma significativa para o aumento da segurança, por meio da possível instalação de sistemas de monitoramento, iluminação pública inteligente, conectividade e outros recursos tecnológicos que o Smart Sanca oferece”, explicou o parlamentar.
A segunda indicação pede que a Seseg avalie a possibilidade de reutilizar as guaritas da Guarda Civil Municipal (GCM) localizadas nas divisas da cidade. “Essas estruturas possuem grande potencial estratégico por estarem em pontos sensíveis do município. Propomos analisar alternativas que permitam otimizar seu uso, como a reativação da presença da GCM, a instalação de câmeras de monitoramento, a criação de pontos de apoio comunitário ou qualquer outra função que contribua para a segurança e o bem-estar da população”, ressaltou o vereador.
Para César Oliva, reforçar a segurança é essencial para a qualidade de vida em São Caetano. “A segurança é um pilar fundamental para o bem-estar coletivo. Nosso compromisso é trabalhar para que cada cidadão se sinta protegido, com políticas públicas eficazes e alinhadas às necessidades da cidade”, finalizou.
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Seção: São Caetano