Publicado em 13/08/2025 - 20:32 / Clipado em 13/08/2025 - 20:32
São Caetano licita intervenções em 112 prédios da Educação e da Saúde para obter AVCB
George Garcia
Cecape é um dos equipamentos públicos de São Caetano que não conta com AVCB, o que (Foto: Letícia Teixeira/PMSCS)
Pelo menos desde 2016 os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, veem apontando como grave a falta de aval do Corpo de Bombeiros para o funcionamento de prédios públicos em São Caetano. O debate veio mais uma vez à tona esta semana quando a Câmara de vereadores analisou e votou o parecer da corte de contas referentes ao exercício de 2016 do Executivo municipal.
As contas foram aprovadas, mas mais uma vez a ressalva foi feita pelo Ministério Público de Contas sobre a ausência dos AVCBs (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nos prédios municipais. Esta semana foi publicado nos atos oficiais da prefeitura a abertura de uma concorrência pública para a contratação de empresa que irá projetar e realizar os serviços para que 112 prédios estejam aptos para a vistoria dos bombeiros.
A concorrência prevê a contratação de empresa para elaboração de projetos e implantação de equipamentos para a obtenção de AVCBs e também o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), na prática é o mesmo aval da corporação, o que difere é o tipo de edificação, sendo que o AVCB é para prédios com maior risco de incêndio e onde é preciso uma vistoria completa para a autorização. Já o certificado é para imóveis com menor risco. O próprio edital cita como um dos motivos para a realização do certame, não apenas os apontamentos do Tribunal de Contas, mas ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público apontando a falta dos AVCBs. Essa concorrência não abrange obra civil, no caso de obra para a implantação dos equipamentos, será feita nova licitação.
Ao defender a aprovação das contas da gestão interina do hoje prefeito eleito Tite Campanella (PL), do ano de 2021 quando ele ocupou a prefeitura interinamente por praticamente todo o ano, o líder do governo na Câmara, César Oliva (PSD) destacou a necessidade de encarar o problema. “A experiência como prefeito em 2021. No quesito destacar em 2021 o que foi começado, o que culminou o governo Tite Campanella (como prefeito interino) e 2021 que na sua licitação número três do mandato já procede com a contratação de empresa especializada para o AVCB ou CLCB para que a gente possa começar a avançar nessa temática que foi tão debatida por tantos anos aqui e que, infelizmente os governos anteriores foram passando e passando”, disse o parlamentar.
A seleção da empresa que irá realizar as intervenções nos imóveis da prefeitura de São Caetano será feita pelo menor valor, ou seja, vence a que apresentar o preço mais vantajoso para o município. A licitação será feita por pregão eletrônico e a sessão está prevista para o próximo dia 22/08.
No anexo que integra o edital estão listados os prédios que serão alvo das intervenções, dos 112 que não contam com laudo válido dos bombeiros a maioria, 69, são prédios da pasta de Educação, que incluem a própria sede da Secretaria, o Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação Dra. Zilda Arns) e 67 escolas. Na lista também estão 43 prédios ligados à Secretaria de Saúde, como hospitais e unidades básicas de saúde.
O mesmo anexo aponta valores para a realização dos serviços de adequação e aparelhamento destes prédios que totalizam R$ 2.209.620,97. Esses valores serão alvo de disputa das empresas participantes que vão apresentar suas planilhas sendo que a de menor custo será a escolhida. O contrato com a empresa será de 12 meses. A prefeitura não informa se serão necessárias interdições ou até mesmo interrupção parcial ou total do atendimento nos prédios enquanto as reformas e adequações forem feitas.
Em nota a administração disse encarar um desafio que vem sendo apontado há anos pela corte de contas. “A Prefeitura de São Caetano informa que o atual governo municipal decidiu enfrentar e solucionar um problema que se arrasta há décadas na cidade: a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Foram estabelecidos cronograma e planejamento para execução de obras necessárias para a retirada do AVCB, instrumento importante para atestar a segurança dos equipamentos municipais. A licitação foi aberta nesta semana, com o regime de menor preço, e as propostas precisam ser apresentadas até o dia 22”, resumiu a prefeitura.
O RD perguntou à prefeitura sobre outros prédios públicos fora das áreas de saúde e educação que também não contam com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mas a administração não respondeu. Consulta no sistema Via Fácil, do Corpo de Bombeiros, não aponta, por exemplo, a existência de AVCB válido para o Palácio da Cerâmica, sede do governo municipal.
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Seção: Política