Por Raquel Penaforte
 

Falta apenas a aprovação na Comissão de Orçamento para que o Projeto de Lei 60/2025, que visa a gratuidade da tarifa do transporte coletivo para a população de Belo Horizonte, siga para votação na Câmara Municipal. O parecer deve ser apreciado pela comissão no próximo mês. Em outubro, seguirá para plenário, e, para ser aprovado, deve ser votado por dois terços dos vereadores, ou seja, receber 28 votos.

Nesta quarta-feira (13/08), uma audiência pública na Câmara Municipal com vereadores e especialistas na área econômica discutiu a proposta através de estudos que mostram a viabilidade da proposta na capital. Entre as justificativas, estavam o aumento da empregabilidade e a redução da emissão de gases poluentes em cidades que já adotaram a tarifa zero.

“Temos hoje 136 municípios em todo o país que já adotaram essa política, como São Caetano do Sul, em São Paulo, Caucaia, no Ceará, Luziânia, no estado de Goiás, entre outros, e todos esses municípíos relataram o aumento na economia, na movimentação do comércio, no acesso aos serviços públicos, como consultas do SUS, nas pessoas podendo sair de casa para procurar emprego, indo à escola, aos locais de lazer, etc”, disse a vereadora Luiza Dulci, do PT, que participou da discussão.

Segundo a vereadora, o subsídio com transporte é o terceiro maior gasto da prefeitura e também um dos mais mal avaliados pela população. “Nós estamos aqui apresentando uma solução para o prefeito Álvaro de que BH pode ser a primeira capital a implantar a tarifa zero no nosso país. Somos um conjunto de vereadores, de forças sociais e da academia, como a UFMG, que tem feito estudos mostrando que os impactos tendem a ser muito positivos para a cidade”, acrescentou.

O projeto já está na sua fase final de tramitação: passou pela Comissão de Legislação e Justiça, de Mobilidade, de Administração Pública e está na sua última comissão que é a Comissão de Orçamento.  “Temos tido uma boa adesão, os pareceres são todos favoráveis ao projeto e esperamos que ele seja apreciado agora em outubro, em primeiro turno em plenários”, disse.

Impasses

Mesmo que passe na Câmara, a aprovação da gratuidade ainda não é garantida. O Secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, Guilherme Daltro,  que participou da audiência, destacou pontos orçamentários que podem dificultar o PL. Segundo ele, Belo Horizonte “vive” da arrecadação de ISS e IPTU, o que, na visão dele, poderia significar em uma “dificuldade enorme, pois não temos um parque industrial que gere receita significativa, não recebemos royalties de petróleo ou mineração e não contamos com um porto, como ocorre em Caucaia”, afirmou em referência a uma das cidades usadas como exemplo para a implantação da gratuidade em BH.

Ainda segundo Daltro, o município arrecada anualmente cerca de R$ 25 bilhões e o custeio do transporte sem cobrança de tarifa corresponderia a um subsídio de R$ 1,2 bilhão.

“Foi dito que a Tarifa Zero custaria R$ 2 bilhões, mas, na prática, o gasto total atual com transporte em BH é de R$ 2,5 bilhões, somando o subsídio, o vale-transporte, o preço da passagem e uma pequena receita de publicidade. Só o subsídio já beira R$ 800 milhões”, explicou

Pelo PL, os custos para que o serviço na capital mineira seja gratuito ao usuário, além da PBH, as empresas também seriam responsáveis pelo subsídio, como explica o economista e integrante do movimento Tarifa Zero BH, André Veloso.

“O transporte coletivo em BH custa, mais ou menos, R$1,6 bilhão ao ano, sendo que desse valor, R$750 milhões são subsídios da prefeitura, R$450 milhões, mais ou menos, são tarifas pagas pelos usuários, e o restante, R$400 milhões, são de vale transporte pagos pelas empresas empregadoras. O que a gente está propondo é que tudo seja subsídio da prefeitura, mas que isso não venha do orçamento, e sim de uma substituição ao vale do transporte por uma taxa”, explicou.

Na prática, a chamada “Taxa de Transporte de Público" seria cobrada das empresas com 10 funcionários ou mais. A empresa que tem 10 funcionários pagaria o equivalente a um funcionário, a que tem 11, o equivalente a dois funcionários, e assim, sucessivamente. “Nessa modelagem, a contribuição financeira para o transporte público só passa a ser maior que o vale transporte pago pelos empregadores a partir de 50, 60 empregados”, completou Veloso.