Publicado em 08/08/2025 - 16:30 / Clipado em 08/08/2025 - 16:30
Prefeitura de São Caetano realiza consulta pública para elaboração do Plano de Aplicação de Recursos do segundo ciclo da PNAB
A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), convida artistas, fazedores de cultura e a sociedade civil a participarem, no dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 19h, de uma escuta pública voltada à apresentação e construção coletiva do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei 14.399/2022. O encontro acontecerá no auditório da Secretaria de Cultura, localizado na Avenida Dr. Augusto de Toledo, 255, no bairro Santa Paula, e será aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.
O objetivo do encontro é estabelecer um espaço democrático de escuta, troca e construção conjunta, fortalecendo a transparência e o caráter participativo da gestão pública cultural. Durante a reunião, será promovido o diálogo sobre as diretrizes, prioridades e estratégias para a utilização dos recursos repassados pela União ao município, permitindo que as decisões reflitam as reais necessidades e potencialidades culturais de São Caetano do Sul.
A escuta pública ocorre em um momento importante para a política cultural brasileira. Agora com caráter permanente, a Política Nacional Aldir Blanc prevê ciclos contínuos de repasses, conforme estabelecido pela Lei 15.132, de 30 de abril de 2025. Essa legislação transformou em política de Estado aquilo que havia sido criado de forma temporária como resposta aos impactos da pandemia no setor cultural. A PNAB, que inicialmente previa vigência até 2027 com repasses anuais de R$ 3 bilhões totalizando R$ 15 bilhões, agora continuará sendo financiada por meio das leis orçamentárias anuais do país.
O intuito central da PNAB é fomentar a cultura em todo o território nacional, com o Governo Federal repassando recursos a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Para garantir a execução adequada desses recursos, além do Plano de Ação, os entes federativos devem elaborar o Plano de Aplicação de Recursos, detalhando como os investimentos serão distribuídos, quais atividades serão desenvolvidas, os valores envolvidos, os resultados esperados e demais informações essenciais à boa aplicação dos fundos públicos.
A participação da sociedade civil nesta construção coletiva é essencial para garantir que os investimentos culturais estejam alinhados com as demandas reais da comunidade e com o potencial criativo do município.
Veículo: Online -> Site -> Site Divulgação Exata - São Bernardo do Campo/SP
Seção: São Caetano