Publicado em 30/07/2025 - 08:25 / Clipado em 30/07/2025 - 08:25
CPI suspeita que Auricchio praticou pedalada fiscal em São Caetano
Gestão do ex-prefeito promoveu cancelamento de grande volume de pagamentos sem justificativa plausível no ano passado
Wilson Guardia
Análise preliminar das mais de dez mil páginas de documentos contábeis enviadas à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida de São Caetano indica suposta “pedalada fiscal” praticada por José Auricchio Júnior (PSD). O ex-prefeito suspendeu pagamentos a fornecedores a partir de agosto do ano passado. A intenção seria manter as contas no azul e enquadrar a gestão na Lei de Responsabilidade Fiscal.<EM>
“Não há justificativas para tais cancelamentos, o que denota ser uma coisa muito séria, que tem de ser analisada caso a caso, cancelamento por cancelamento. Se não houve justificativa, torna-se um assunto muito grave. Isso é uma verdadeira pedalada fiscal”, disse o vereador Edison Parra (Podemos), relator da CPI.
A pedalada, em linhas gerais, trata-se de manobra contábil feita pelo poder Executivo para tentar maquiar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas e empurrar os débitos para o próximo exercício fiscal. Ou seja, no caso de São Caetano, a conta deverá ser paga pela gestão Tite Campanella (PL).
A prática ganhou os holofotes quando baseou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Na ocasião, o TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
O presidente da CPI, vereador César Oliva (PSD), que também desempenha o trabalho de líder do governo na Câmara, explicou não existir base jurídica para sustentar as supostas manobras praticadas pela gestão Auricchio, que tinha à frente da Secretaria da Fazenda Stefânia Wludarski.
“Na maioria dos empenhos, os cancelamentos tinham (como justificativa) algo semelhante a inverificação (quando não se tem comprovação do serviço prestado) e isso não traz base jurídica para que haja tantos cancelamentos em um volume tão grande”, disse.
A Procuradoria-Geral da Câmara, de acordo com Oliva, apresentou documentação “pesada no sentido de entender que não existe nada do ponto de vista jurídico que poderia embasar aquilo (volume de cancelamento) que foi feito”.
As declarações ao Diário foram feitas após reunião da CPI. a qual ocorreu a portas fechadas ontem na Câmara.
A dívida de São Caetano, segundo o governo, é de R$ 1,15 bilhão. Desse total, R$ 824,9 milhões são de empréstimos e financiamentos e R$ 327,5 milhões de restos a pagar.
A CPI da Dívida tem árduo trabalho de análise documental que deve ser criteriosa e técnica, para que na conclusão não se cometam injustiças. Para garantir mais tecnicidade ao processo uma assessoria será contratada após a conclusão do termo de referência.
Stefânia, atualmente secretária-adjunta da Fazenda e Planejamento de Cotia, solicitou à Prefeitura de São Caetano acesso a documentos de 2024, quando ainda era responsável pelo caixa da cidade. Segundo Parra, esse movimento é natural. “É direito ter os documentos em mãos, até para ela poder tentar justificar ou se explicar. Não vejo problema.”
Caso a CPI comprove dolo em ações que teriam levado a cidade ao endividamento, o relatório será remetido para o Ministério Público de São Paulo e ao Tribunal de Contas, que darão os devidos encaminhamentos. Se a Justiça acolher a denúncia e a julgar procedente, os envolvidos podem ser responsabilizados e até ter os bens requisitados para cobrir o rombo nos cofres públicos. Procurado, o ex-prefeito Auricchio disse que não se manifestaria por telefone.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política