Publicado em 23/07/2025 - 19:28 / Clipado em 23/07/2025 - 19:28
Ressarcimento dos aposentados começa e economistas sugerem cuidado com valores
George Garcia
Nesta quinta-feira (24/07) começam a serem pagos os ressarcimentos aos aposentados que tiveram descontos irregulares em seu benefício. Os primeiros a receber o dinheiro serão os que aderiram ao acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) primeiro, depois de já terem tentado a solução junto às entidades que se beneficiaram do desconto na aposentadoria. Economistas ouvidos pelo RD, sustentam que individualmente os valores são pequenos e não são suficientes para mudar algo na qualidade de vida de quem aderiu ao acordo, nem influenciarem na economia, mas recomendam cuidado aos aposentados para não caírem em empréstimos e em golpes.
Não há números separados por cidade, portando não se sabe ainda o tamanho que esse acordo terá no ABC, mas números atualizados até o dia 18/07 apontam que no Estado de São Paulo 114.559 pessoas já tinham aderido ao acordo, número que já deve ter crescido muito, conforme a data de início dos pagamentos se aproxima.
O economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, fez um cálculo considerando o perfil da maioria das aposentadorias. “Não creio que a devolução dos recursos descontados indevidamente gere benefícios econômicos extraordinários aos aposentados. E muito menos para a região. Considerando que temos algo em torno de 458 mil pessoas acima de 60 anos no ABC, e supondo que cada qual receba o valor de R$ 1.518,00 e cujo desconto indevido tenha atingido a todos no limite do valor de R$ 40,70 – que é o valor médio descontado indevidamente dos aposentados -, teremos uma devolução potencial de R$ 18 milhões. Isto representa 0,01% do PIB da região, portanto, não fará grande diferença no orçamento dos aposentados e muito menos no PIB da região. O tema tem caráter mais moral do que econômico”, destaca.
Da mesma opinião é o economista e coordenador do curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), Ricardo Balistiero. “Não vai significar melhoria na qualidade de vida dos aposentados, embora façam diferença no mês, principalmente para quem ganha na faixa de um a dois salários mínimos, não vai melhorar a vida, apenas permite que a pessoa receba o seu benefício integralmente. O que essa devolução vai fazer é corrigir uma injustiça que se cometia ao realizar desconto indevido, para supostamente entidades que beneficiariam os aposentados, quando na realidade esse dinheiro era utilizado apenas para enriquecer pessoas desonestas e insensíveis”.
Os dois economistas consideram que o idoso precisa ter cuidado com o dinheiro e, se possível, buscar orientação sobre com gerir bem seus recursos. “Assim como a gente precisa ter um planejamento financeiro na nossa vida enquanto estamos na ativa, mais importante ainda é termos nosso planejamento financeiro para a nossa aposentadoria, porque é um momento que saímos do mercado de trabalho, quando a nossa renda cai e temos outros gastos, como por exemplo, com a saúde que passam a ser os gastos mais importantes, por isso é importante termos um planejamento financeiro bem feito”, diz Balistiero.
Gouveia também considera a educação financeira tão importante na aposentadoria como é no início da vida economicamente ativa de qualquer pessoa. “Muitas vezes que o aposentado é arrimo de família e, não raro, tem de arcar com despesas não apenas dele, mas também dos familiares. Para um valor que já é reduzido, a gestão das finanças se torna uma imposição da realidade. É recomendável que os aposentados busquem orientação sobre as boas práticas de gestão financeira”.
Esse valor a mais na conta, que o aposentado vai receber de uma só vez, pode chamar a atenção de outras pessoas, até mesmo as que convivem com ele, não são raros os casos em que o idoso é vítima de violência financeira, quando seus recursos são desviados para outros fins se não para o próprio beneficiário. “Os aposentados devem tomar muito cuidado no compartilhamento de dados pessoais, em muitos casos, incluindo seus familiares. A maior parte dos golpes está dentro de casa. Compartilhar senha é perigoso porque permite acesso aos benefícios e pode comprometer o recebimento do benefício no futuro, pois pode haver a contratação de empréstimo consignado sem o consentimento do aposentado. É preciso contar com pessoas de absoluta confiança para evitar estes golpes. Desconfiar sempre é um bom começo. Trocar a senha de tempos em tempos diminui o risco de golpes. Buscar informações é sempre o melhor caminho” orienta o economista da USCS.
Já Balistiero chama a atenção para golpes que podem vir por redes sociais, por abordagens na rua ou em instituições de crédito. “O recado que se dá para os aposentados neste momento é que, na dúvida diga não. Não permita que haja descontos no seu vencimento, não faça adesão a nada, não assine nada que não tenha por trás uma orientação técnica. Se não tem um familiar que possa ajudar, converse com algum amigo. Porque esses golpes vão continuar ocorrendo e, certamente, a população idosa é a mais vulnerável e tende a ser mais afetada uma vez que a expectativa de vida tem crescido”, completa.
Pagamentos
O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site na aba Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Quando o aposentado adere ao acordo ele assume um compromisso de não processar o INSS pelo desconto indevido, mas pode ainda processar a entidade para onde o dinheiro foi destinado de forma irregular.
Entidades
Para quem recebeu resposta das entidades ainda não há como aderir ao acordo com o INSS. Nesses casos, os documentos ficam em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário
Seção: Economia