Publicado em 26/06/2025 - 11:18 / Clipado em 26/06/2025 - 11:18
Recadastramento na saúde de S.Caetano restringe SUS a moradores e cria caos
George Garcia
Fila no Atende Fácil de São Caetano para o recadastramento da saúde, determinado pela prefeitura. (Foto: Reprodução Rede Social)
A prefeitura de São Caetano, determinou que todos os cadastros na saúde municipal, feitos há pelo menos dois anos, estão suspensos e determinou um novo cadastramento. Segundo a administração o sistema aponta 270 mil cadastros sendo que a cidade tem apenas 165 mil moradores, a intenção seria a de “limpar” do cadastro quem não conseguir comprovar residência no município. A cidade já foi condenada no ano passado por exigir dos usuários da saúde o Cartão São Caetano, cujo cadastro levava em consideração a moradia no município.
Em nota, a prefeitura admite que, se o usuário tentar recadastrar-se e não conseguir comprovar a residência no município, seu prontuário continuará suspenso. “Para comprovar residência basta apresentar documentos simples, como contas de consumo, que qualquer morador consegue com facilidade. A atualização cadastral é permanente. Foi identificada a necessidade de intensificar a divulgação em virtude do número de pessoas cadastradas, muito maior que o de habitantes. Não há prazo para recadastrar. Todo morador que por acaso estiver com o cadastro desatualizado e comparecer a alguma unidade da rede será atendido e orientado a regularizar a situação no Atende Fácil posteriormente”, explica a administração.
A concentração do recadastramento em um único local, gerou filas e insatisfação. Para a empresária Renata, a prefeitura pegou os moradores de surpresa com o recadastramento. Ela relata que só ficou sabendo que o cadastro da filha estava bloqueado, quando foi à farmácia pública buscar um antibiótico. “Então eu até consegui (o medicamento), mas fui informada que preciso ir até o Atende Fácil, fazer o recadastramento. Graças a Deus me deram, mas ainda não tive tempo de ir fazer o recadastramento. Eu acho que a prefeitura não está certa de fazer isso, virou uma bagunça”, disse se referindo às filas no Atende Fácil.
Roka Rodrigues, que também é empreendedora na cidade, conta que precisa renovar regularmente suas receitas médicas para não ficar sem os remédios do seu tratamento. “Fui ontem (quarta-feira, 25/6) na unidade de saúde, pois renovo receitas a cada seis meses, receitas estas via CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), mas que faço acompanhamento pela UBS. Eu esperava uma ligação para marcar meu retorno, como não aconteceu, fui até lá e fui surpreendida quando informaram que meu cadastro estava cancelado, entrei em choque. Falei para eles que não iria sair dali sem uma consulta ou minhas receitas, me pediram calma, pois a prefeitura cancelou vários cadastros, sem nenhum aviso prévio aos moradores. Eu ia chamar a polícia se não me atendessem, aí disseram para ficar calma que eu não ficaria sem atendimento. A ordem da prefeitura foi a de atender o munícipe com uma consulta, depois encaminhar para o Atende Fácil para regularizar a situação”, disse.
Hospital de Emergências Albert Sabin e a UPA atendem moradores de outras cidades. (Foto: Divulgação PMSCS)
A moradora considerou absurda a situação já que a consulta estava marcada antes do processo de recadastramento começar. “Quando eu cheguei lá todo o meu histórico estava apagado. Aí agendaram uma consulta, mas não tinha nada na tela, nem as medicações que eu tomo. Eu estou vendo a internet que as filas estão grandes no Atende Fácil. Eu sou autônoma, então tenho que tirar um dia para ir lá resolver isso. Está muito cheio de gente e depois ainda demora mais cinco dias para liberarem”, completa Roka.
Segundo a nota da prefeitura, quem tem direito ao atendimento são apenas os moradores da cidade e sustenta ainda que atende quem é de cidades vizinhas por força de decisão judicial. “A prefeitura entende que há a necessidade de priorizar atendimentos em UBSs e centros de especializadas a quem tem direito, que são os moradores da cidade. Por isso a atualização. Não há qualquer alteração nos atendimentos das unidades de saúde em virtude do recadastramento, tendo em vista que a atualização deve ser feita no Atende Fácil. Ressaltamos que a atualização visa priorizar o atendimento ao morador nas UBSs e centros de especialidades. Unidades porta aberta, como o Hospital Albert Sabin e a UPA, seguem atendendo também pessoas de cidades vizinhas, conforme decisão judicial”, diz o comunicado.
Apagão
Para a vereadora oposicionista, Bruna Biondi (PSol) fica clara a intenção da prefeitura de São Caetano em continuar em descumprir o princípio do SUS de atendimento universalizado. “A prefeitura já foi condenada por isso, por fazer dividir os pacientes entre os que são moradores e os que não são, fazendo os moradores darem entrada no Albert Sabin e os não moradores entrarem pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Agora com esse recadastramento fica claro que querem fazer uma ‘limpeza’ no cadastro tirando as pessoas de fora, mas para isso criaram um apagão de dados que está prejudicando também quem mora na cidade. Tem gente que teve procedimentos, consultas e medicamentos negados”, diz a parlamentar.
Segundo despacho do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em analisar duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) a tentativa de restringir o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) somente aos moradores da cidade é inconstitucional. ” …torna-se de rigor recomendar ao Prefeito Municipal de São Caetano que se abstenha de propor medidas com vistas a restringir o acesso aos serviços públicos municipais que sejam caracterizados por universalidade, sendo ilegal a exigência de “Cartão Cidadão” ou qualquer outro cadastro ou documento de índole local para tanto. Deve a presente recomendação ser autuada e comunicada ao Prefeito Municipal que tomará posse no início do próximo ano, sob pena de responsabilização pessoal”, diz o despacho o promotor Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, que reproduziu conteúdo das sentenças condenatórias, em análise do contrato entre a prefeitura e a empresa Interprint, que foi contratada pela prefeitura para fazer o Cartão São Caetano, contrato que foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas.
Em entrevista, em dezembro, quando o despacho do Ministério Público reforçou a proibição da separação de pacientes na saúde pública de São Caetano, o advogado especializado em direito público, Arthur Rollo, resumiu a situação ao dizer que a exigência de qualquer comprovante de endereço para ser atendido no SUS é inconstitucional e discriminatória. “Isso é inconstitucional, embora algumas prefeituras exijam comprovante de residência, isso fere a constituição porque o SUS (Sistema Único de Saúde) é universal, é para qualquer brasileiro e tem que atender todo mundo indistintamente, se você está viajando e precisa de um hospital o SUS é obrigado a atender, portanto essa exigência é inconstitucional e discrimina indevidamente as pessoas”, analisa.
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Seção: Saúde