Por Jornal Folha

Uma prática cruel e, infelizmente, ainda comum — manter cães e gatos presos por correntes ou cordas — tem ganhado atenção de parlamentares no Grande ABC. Levantamento exclusivo feito pela reportagem revela que quatro das sete cidades da região já apresentaram ou aprovaram leis com o objetivo de proibir essa forma de confinamento de animais domésticos. Mas o avanço ainda é desigual.

Entre as cidades que já possuem legislação aprovada, Rio Grande da Serra se destaca. A Lei Municipal nº 2.625/2025, sancionada em abril, proíbe a contenção permanente de animais com correntes ou cabos similares. A norma prevê multas de até R$ 10 mil para estabelecimentos comerciais e até R$ 5 mil para tutores pessoas físicas. Exceções são previstas apenas para casos temporários e devidamente justificados, como limpeza de ambientes ou obras emergenciais.

Ribeirão Pires também aprovou neste ano o Projeto de Lei nº 028/2025, que coíbe o uso de “correntes curtas” para manter cães presos. A proposta foi encaminhada para sanção do Executivo e deve entrar em vigor nas próximas semanas. O texto foca especialmente em garantir mobilidade mínima ao animal, mas ainda não há divulgação oficial da redação final.

Em São Bernardo do Campo, além de já haver uma alteração no Código de Posturas que estabelece condições dignas de abrigo aos animais, está em tramitação um novo projeto de lei (PL nº 120/2025) apresentado pelo vereador Lucas Ferreira (PL), que proíbe expressamente o acorrentamento prolongado de animais. O texto estabelece sanções financeiras e permite apenas contenções temporárias em situações específicas, como atendimentos veterinários ou obras.

Santo André também discute internamente o tema. Tramita na Câmara o PL CM nº 154/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Pinchiari (MDB), que autoriza o município a proibir a prática. A proposta, inspirada em lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ainda aguarda parecer das comissões técnicas.

Em contraste, Diadema, Mauá e São Caetano do Sul ainda não regulamentaram o tema de forma clara, embora haja movimentações pontuais.

Mauá e Diadema não possuem qualquer projeto de lei em tramitação tratando especificamente da proibição do uso de correntes. A proteção animal tem sido promovida nessas cidades principalmente por meio de campanhas educativas ou aplicação genérica da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

São Caetano do Sul, por sua vez, chegou a aprovar em abril de 2024 um projeto de lei de autoria do vereador Professor Ródnei (PSD) que proíbe o uso de correntes em animais. A medida, no entanto, ainda aguarda sanção do Executivo e, até o momento, não entrou em vigor. O texto permite apenas o uso de dispositivos do tipo “vai e vem”, com espaço mínimo de 4 metros e condições que não causem sofrimento ao animal.

Região em transformação - O movimento legislativo nas cidades do Grande ABC acompanha uma tendência estadual e nacional de reforço à proteção animal. A prática de acorrentamento contínuo, embora historicamente aceita por parte da população, é amplamente condenada por especialistas em bem-estar animal, que apontam riscos à saúde física e mental dos bichos.

Além do sofrimento causado pela limitação da locomoção, os animais acorrentados estão mais suscetíveis a doenças dermatológicas, traumas físicos, distúrbios comportamentais e até enforcamento acidental.

A legislação federal já considera essa prática como maus-tratos, passível de pena de reclusão de dois a cinco anos. No entanto, leis municipais vêm sendo elaboradas para reforçar e especificar a vedação, garantindo mais poder de fiscalização às prefeituras.

Apesar dos avanços, a ausência de legislação clara em algumas cidades do Grande ABC revela uma lacuna preocupante. Enquanto Rio Grande da Serra e São Bernardo do Campo estabelecem penalidades objetivas, outras localidades ainda não tratam diretamente do problema.