Publicado em 04/06/2025 - 08:04 / Clipado em 04/06/2025 - 08:04
ABC ainda tem cidades sem plano de drenagem e política de educação ambiental
George Garcia
Considerando os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apesar de avanços na área de saneamento com mais de 90% dos domicílios com esgotamento sanitário, o ABC ainda tem graves problemas quanto ao cuidado com o meio ambiente, que tem seu dia comemorado nesta quinta-feira (05/06) em todo mundo.
Cidades como Diadema e Mauá constam no levantamento do IBGE, feito com base em dados de 2022, como locais que não contam com um plano municipal de drenagem, o que compromete a situação de quem vive em áreas de risco. Nestas duas cidades vivem 56,4 mil pessoas em áreas sujeitas a alagamentos ou deslizamentos. Mesmo onde há planos de drenagem a participação popular é nula nas decisões já que faltam conselhos municipais para tratar deste assunto.
Também falta uma política definida de educação ambiental em quatro cidades da região. Quanto à política municipal de resíduos sólidos, o IBGE aponta que Mauá, Rio Grande da Serra, São Bernardo e São Caetano não têm definidas, ao menos até 2022, políticas municipais para resíduos sólidos.
Lixo e esgoto lançado em curso de água no Centro de Rio Grande da Serra. (Foto: MDV)
Rio Grande da Serra não tem uma política de resíduos sólidos e, segundo o IBGE, não tem coleta seletiva. Esta semana o MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) flagrou lixo e entulho depositados em áreas de preservação. O presidente da entidade ambiental, José Soares, disse que falta atenção ao problema. “Muda a gestão, mas a situação continua a mesma”, resume.
Para a bióloga e coordenadora do IPH-USCS (Índice de Poluentes Hídricos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Marta Marcondes, há falta de priorização do tema pelo municípios, que culmina na falta de fiscalização e, consequentemente, sérios danos ao meio ambiente. Monitorando a qualidade da água na represa Billings, ela considera que a poluição do reservatório também está relacionada à falta de cumprimento de leis em vigor, como a Lei Especifica da Billings.
“Precisamos de água com qualidade para que possamos ter uma captação e um gasto menor com o seu tratamento. O reservatório sofre com a falta de plano de drenagem urbana. Na Capital, quando tem enchentes, o volume do Rio Pinheiros é bombeado para o reservatório prejudicando ainda mais a qualidade da água. Por isso há necessidade de cumprimento da lei e que os municípios cumpram seus planos de drenagem. Cada município tem que efetivar os planos de saneamento, mas, com a privatização da Sabesp sequer sabemos quais foram os acordos que os municípios fizeram com ela. Tentamos fazer conversas com essa nova gestão e não conseguimos boas respostas sequer nos atenderam”, diz a bióloga.
A professora destaca a importância da participação da sociedade civil neste processo de definição da política ambiental. “Que tenhamos a participação efetiva da sociedade civil, é importante que se faça essa conversa para saber o que estão planejando. A drenagem urbana está mais na infraestrutura do município, juntamente com o Estado”, diz a professora que aponta que as políticas públicas definidas são erradas. “Infelizmente a gente vê um modelo de processos de drenagem muito antiquado onde os municípios ainda estão canalizando rios e fazendo piscinões; esse é modelo ultrapassado que precisa ser rediscutido e repensado. Agora percebemos toda vez que tem canalização de rio, temos um processo de enchentes muito mais efetivo, porque não se moderniza essa questão da drenagem urbana. Estamos na iminência da urgência climática que mostra que o que está se fazendo é feito de maneira errada”, diz a especialista em meio ambiente e pesquisadora.
Devastação
Enquanto o mundo discute o tema, em torno da Semana do Meio Ambiente, o país se vê debatendo um projeto de lei que foi apelidado de PL da Devastação, porque facilita o licenciamento ambiental, tornando-o apenas um ato administrativo. A propositura ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, mas só a aprovação pelo Senado já levantou polêmica até com discussões entre senadores de ultra direita e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“O Dia Mundial do Meio Ambiente, foi criado para discutirmos novas formas de relação com o meio ambiente. Detonamos boa parte das florestas do planeta e estamos sentindo tudo o que isso significa para o ambiente; sofremos com chuva muito intensa em algumas áreas e desertificação em outras. Temos que pensar diferente a nossa relação com o ambiente e isso puxa um gancho para o projeto de lei da devastação. Temos que ter uma relação diferente com o uso da água, com o que estamos consumindo e o que fazemos para nos livrarmos dos resíduos. Não existe fada do lixo, que faz ele desaparecer”, sustenta Marta Marcondes.
“Se usou aqui vai parar em algum lugar, ou em aterro ou vai para o rio ou para o mar. Quanto mais a gente consome maior é a quantidade de resíduos que a gente produz. E será que a gente não está envenenando o planeta com a forma como a gente produz alimentos? Sim, nós estamos nos envenenando, mas é possível produzir alimento sem agrotóxicos, portanto não é só sobre a saúde do planeta, mas falamos da saúde humana e das outras espécies que dividem com a gente esse planeta”, sustenta a pesquisadora da USCS.
Para Marta Marcondes falta fiscalização por parte do municípios e do Estado. “A contaminação existe porque não tem uma fiscalização efetiva dos entes que estão contaminando essa água, quer seja município, a indústria, a empresa ou o condomínio. Jogou tem que ser punido, mas a gente não tem as punições e chegam esses resíduos para os nossos corpos hídricos. Tem a poluição atmosférica também que é a que mais mata no mundo e a gente precisa melhorar isso e frear a expansão imobiliária. O país tem bancadas de deputados e senadores defensoras dos ‘dois tratores e um correntão’, expressão que ilustra como florestas são derrubadas. São justamente essas bancadas que aprovam projetos como o PL da Devastação, que aprovam leis que favorecem o agro e a mineração. Nas cidades também isso acontece, pois onde tinham casas com quintais e árvores vem a expansão imobiliária como um rolo compressor passando por cima de tudo, intimidando seus moradores para que saiam dos bairros pitorescos do ABC, para fazerem grandes condomínios”, alerta a ambientalista.
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Seção: Cidades