Publicado em 28/05/2025 - 08:08 / Clipado em 28/05/2025 - 08:08
Coluna Rastilho
Da Redação
Claudinho da Geladeira celebra decisão que impugna pedido de cassação
O ex-prefeito de Rio Grande da Serra Claudio Manoel Melo, o Claudinho da Geladeira, celebrou a decisão da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impugnou um dos pedidos que causaram sua cassação em 2021. O pedido de impeachment anulado foi o baseado no relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) que investigou a denúncia de uma servidora que teria furado a fila da vacinação contra a Covid-19.
Segundo o relatório da Ministra Regina Helena Costa, o relatório de uma CEI (equivalente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI) não pode ser usado como justificativa para um processo de cassação. Além disso, os vereadores que participaram da Comissão não poderiam votar na cassação, pois estavam entre os denunciantes.
Ex-prefeito panfletou com jornais sobre a decisão
Segundo o jornal Folha do Grande ABC, Claudinho divulgou a informação sobre sua vitória na Justiça usando carro de som e panfletando jornais com a informação. Lembrando que o ex-prefeito foi cassado em dois processos, o primeiro foi sobre não responder aos requerimentos dos vereadores, o que não foi abordado na decisão do STJ que foi publicada no dia 13 de maio.
Prefeitura de São Bernardo envia dois pedidos para financiamentos com a Caixa
O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), enviou dois projetos de lei que pedem autorização da Câmara para que o Executivo contrate operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e que somam R$ 105 milhões. O primeiro, de R$ 40 milhões, visa obras de canalização do córrego Saracantan. O segundo, de R$ 65 milhões, busca investimentos para a canalização do córrego Ourives. As propostas estão na pauta da sessão desta quarta-feira (28/05).
Concessão de horário especial para servidores com deficiência entra em pauta em S.Bernardo
Outro projeto do Executivo que será apreciado pelos vereadores de São Bernardo é a proposta que concede horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham cônjuge ou companheiro, filho ou outro dependente com deficiência. A proposta surgiu dentro da Mesa Permanente junto ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv SBC).
Alesp aprova lei de Ana Carolina Serra para convênios do terceiro setor
A deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) conquistou a aprovação unânime, nesta terça-feira (27/05), do Projeto de Lei nº 843/2023 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que padroniza em 180 dias o prazo de validade das certidões exigidas em parcerias entre o poder público e o terceiro setor. A proposta, fruto de uma demanda das próprias entidades durante a campanha eleitoral, foi priorizada pela Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades, criada pela deputada.
Vereadores propõem criação da “Patrulha Amiga do Animal” em Santo André
Nesta terça-feira (27/05), os vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e Dra. Ana Veterinária (PSD) protocolaram o Projeto de Lei CM 59/25, que autoriza a Prefeitura de Santo André a instituir o programa “GCM – Patrulha Amiga do Animal”, com o objetivo de destinar agentes e viaturas da Guarda Civil Municipal para atendimento exclusivo de ocorrências envolvendo animais na cidade.
Ribeirão Pires aprova símbolo do autismo em cartões de estacionamento
A Câmara de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei Substitutivo nº 034/2025, de autoria do vereador Diogo Manera (PSDB), que determina a inclusão do símbolo nacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cartões de estacionamento voltados a pessoas com deficiência no município.
(Informações: Carlos Carvalho e Henrique Araújo)
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