Publicado em 23/05/2025 - 18:37 / Clipado em 23/05/2025 - 18:37

Refis 2025: Quatro cidades do Grande ABC aprovam programas de renegociação de dívidas

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Programas já estão em vigor em Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano, oferecendo condições facilitadas para quitar débitos
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Por Jornal Folha

 

Em 2025, os municípios do Grande ABC apresentam cenários distintos quanto à adoção de programas de refinanciamento de dívidas (Refis). Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Diadema e Rio Grande da Serra já possuem legislações específicas e programas de Refis para este ano em vigor ou aprovados. As demais cidades — Santo André, São Caetano do Sul e Mauá — ainda não apresentaram ações legislativas para 2025 no que se refere à regularização fiscal por meio de refinanciamento.

Em São Bernardo do Campo, o Refis 2025 foi aprovado e já está em vigor. Trata-se do programa “Tudo em Dia”, sancionado em janeiro pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos). A iniciativa permite o parcelamento de tributos vencidos até 31/12/2024, com descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista ou condições graduais para parcelamentos em até 11 vezes.

Em Ribeirão Pires, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em maio, o “Programa Especial de Parcelamento – Refis 2025”. A medida oferece opções de pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros, ou parcelamentos em até 15 vezes com reduções proporcionais. O programa está vigente desde hoje (23), com adesões até 22 de julho.

Diadema também aprovou, neste mês de maio, o projeto de lei do Refis 2025. A proposta prevê até 12 parcelas e descontos regressivos de acordo com o número de parcelas. O texto passou pelas duas votações na Câmara Municipal e agora aguarda sanção do prefeito Taka Yamauchi (MDB).

Em Rio Grande da Serra, a atual administração lançou o programa “Fique em Dia – Refis 2025”, com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista e opções de parcelamento. A iniciativa já está em vigor e foi implementada após solicitações da Câmara para que o Executivo promovesse uma nova rodada de regularização de débitos neste ano.

Já em São Caetano do Sul, o último programa de parcelamento aprovado foi o PPD 2024 (Programa de Parcelamento de Débitos), sem qualquer nova legislação específica para o ano de 2025 até o momento. A cidade segue operando com a legislação anterior, que ainda permite a adesão em condições especiais.

Mauá, por sua vez, não apresenta nenhuma lei ou projeto em tramitação para o Refis 2025. O último programa foi executado em 2022, e desde então não foram identificadas novas iniciativas no site da Prefeitura ou da Câmara Municipal.

Santo André também não possui lei em vigor ou proposta legislativa recente referente ao Refis para este ano. A última campanha significativa de renegociação ocorreu em 2023 com o “Renegocia Santo André”, encerrado ainda naquele ano.

 

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