Publicado em 25/04/2025 - 19:28 / Clipado em 25/04/2025 - 19:28

Ex-vereador de São Caetano quer tirar Collor da cadeia

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Ação foi protocolada no STF às 13h09 desta sexta-feira

Wilson Guardia

 

A prisão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, na manhã desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas, reverbera no Grande ABC e fez ex-vereador de São Caetano protocolar no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido liminar de habeas corpus em favor do ex-chefe da Nação, destituído do cargo em dezembro de 1992 por corrupção.

De autoria do advogado Éder Xavier, 71 anos, parlamentar eleito pelo PCdoB em São Caetano para o mandato 2013 a 2016, a petição foi inserida no sistema da Corte às 13h09 desta sexta-feira. Ao Diário, o operador do Direito disse entender que há “injustiça na aplicabilidade e tecnicidade jurídica e da jurisprudência”.

Em linhas gerais, Xavier sustenta no pedido de liberdade de Collor estar embasado na “prescrição da pretensão punitiva, cerceamento de defesa, falta de imparcialidade e nulidade processuais, excesso de prazo na execução da pena e desrespeito à duração razoável do processo”.

O advogado afirmou que não coloca em análise pessoal ou profissional os motivos que levaram o ex-presidente à cadeia, mas levanta questionamentos sobre a interpretação das leis.

Collor foi condenado a oito 8 e 11 meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia. A prisão foi autorizada na noite desta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Reportagem em atualização

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4229338/ex-vereador-de-sao-caetano-pede-habeas-corpus-de-collor