Publicado em 07/04/2025 - 19:28 / Clipado em 07/04/2025 - 19:28

Governo Auricchio será ‘vidraça’ na audiência pública da Educação

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Ex-prefeito entregou complexo educacional com obras inconclusas, não cumpriu piso nacional do magistério e deixou equipamentos sem AVCB

Wilson Guardia

 

 

A gestão do ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PSD) deverá ser ‘vidraça’ na próxima audiência pública da Educação. A agenda prevista para sexta-feira (11) na Câmara trará avaliação sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais da Pasta no exercício de 2024.

Entretanto, assuntos dolorosos para o ex-chefe do Executivo e sua equipe devem ser explorados pela oposição, a começar pela inauguração do CEEC (Centro Educacional, Esportivo e Cultural) do Bairro Mauá, que congrega no mesmo espaço duas escolas municipais e espaço multiuso.

Em solenidade no dia 21 de dezembro o complexo foi entregue à população com obras inconclusas. A inauguração ‘de fachada’ jogou no colo de Tite Campanella (PL), atual prefeito de São Caetano, a responsabilidade para corrigir problemas de execução do projeto e colocar o espaço para funcionar.

Na área de 11 mil metros quadrados há duas escolas municipais instaladas, a Santina L. Auricchio, de ensino fundamental, e Carmela Galati, infantil. O complexo, com capacidade para atender 600 alunos, não possui cozinhas e refeitórios e segue com obras em andamento.

Em abril de 2023, na assinatura da ordem de serviço, Auricchio afirmou que a licitação para o Centro era a “maior já feita” para equipamento educacional na história da cidade. “Quase R$ 80 milhões previstos em investimentos nos três prédios”, citou Auricchio.

A ausência de AVCBs (Autos de Vistorias do Corpo de Bombeiros), documento que atesta a segurança das instalações contra incêndios, nas escolas será alvo de críticas.

Outro ponto indigesto para a ex-secretária de Educação Minéa Paschoaleto Fratelli e para seu ex-chefe está relacionado ao não cumprimento do piso nacional do magistério.

A regra não seguida pelo município inclusive, foi apontada como ressalva pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) nas contas da Prefeitura de 2012.

Atualmente o salário para profissionais de Educação com jornada de 40 horas semanais não deve ser menor do que R$ 4.867,77, valor já atualizado para 2025. Porém, até o fim do ano passado, a cidade não oferecia o piso mínimo aos servidores.

“O piso do magistério é uma importante política de valorização dos professores, mas que infelizmente há muitos anos a cidade não cumpre desrespeitando uma legislação federal”, disse a vereadora Bruna Biondi (Psol).

A Prefeitura de São Caetano, procurada pelo Diário, explicou que a atual Administração tem na Educação “um dos principais pilares do governo”. O ano letivo começou com novas diretrizes educacionais por meio do Programa Aprender Mais, antecipação do pagamento de abono para os profissionais do setor, liberação de R$ 10 milhões de crédito para compra de material e uniforme escolar e readequação do horário dos profissionais, além da efetivação da proposta de huma-nização das relações na rede municipal de ensino.

De acordo com a gestão Tite, “a adequação ao piso nacional do magistério está em estudos para sua efetiva implementação. Os prazos de avanços desse processo precisaram ser dilatados diante da realidade financeira da Prefeitura”. A atual gestão herdou de Auricchio dívida de quase R$ 1 bilhão.

A Prefeitura também esclareceu que a obra do Centro Educacional, Esportivo e Cultural do Bairro Mauá tem 70% das intervenções concluídas e previsão de entrega para o segundo semestre.

Por fim, em relação aos AVCBs, a Administração “tem feito estudos para as reformas necessárias nas unidades educacionais, com implementação de um calendário de sua execução - e esse planejamento também foi afetado pelo quadro fiscal herdado no Executivo.”