Publicado em 03/03/2025 - 06:29 / Clipado em 03/03/2025 - 06:29
Observatório Social vai à Justiça por documentos do Pronto Cardio
Organização pede acesso a contratos, aditivos, relatórios de execução e demais papéis administrativos ‘antes que sejam alterados’
Angelica Richter
O Observatório Social de São Caetano, instituição não governamental sem fins lucrativos, entrou com ação de produção antecipada de provas, com ‘o objetivo de garantir o acesso a documentos e informações que possam esclarecer eventuais irregularidades nas obras do Pronto Cardio, antes que sejam alterados ou omitidos’. A organização afirma que na possibilidade de se entrar no a Justiça com eventual processo de improbidade administrativa é necessário ter uma ação robusta no que diz respeito a provas.
O equipamento foi inaugurado em 14 de dezembro do ano passado, pelo então prefeito José Auricchio Júnior (PSD), sob a prerrogativa de ser um marco para a saúde da cidade. Entretanto, permanece fechado e relatório produzido pelo governo do atual prefeito, Tite Campanella (PL), levanta dúvidas sobre a viabilidade e a legalidade do espaço.
O presidente do Observatório, Renato Alisson de Souza, afirmou que a ação impetrada pela organização difere da do vereador de São Caetano, Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil). O parlamentar pede a nulidade da inauguração do Pronto Cardio e a proibição da fixação da placa comemorativa com os nomes dos gestores à época.
Segundo Souza, o Observatório questiona obras realizadas no fim da gestão Auricchio antes do processo impetrado por Getúlio Filho.
“Na nossa ação de produção antecipada de provas tem requerimento, via acesso à Lei de Acesso à Informação, em que questionamos a justificativa para os aditivos contratuais, se o cronograma foi cumprido, se não era necessário reavaliar o contrato. A Prefeitura, ao invés de responder, fez documento padrão (informando) que as nossas perguntas não eram via acesso à Lei de Acesso à Informação, mas sim de consultas, quando na realidade estávamos questionando dados que deveriam constar no processo, para que tivesse lisura”, afirmou.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Após a negativa da Prefeitura em responder, o Observatório levou os questionamentos ao MP-SP (Ministério Público) e em algumas obras deram prosseguimento à investigação e em outras não. Segundo Souza, a do Pronto Cardio é uma das que foram arquivadas. O Observatório chegou a recorrer em instância superior do MP, mas sem êxito. Com isso, o único caminho que a entidade tinha para buscar a documentação seria o Judiciário.
“Quando o vereador ingressou com a ação (contra o Pronto Cardio), o relatório da Prefeitura foi disponibilizado e, com isso, entendemos que não apenas a inauguração deveria ser investigada. Teríamos de buscar provas completas em razão dos indícios apontados. Aí surgiu a ideia de ingressar com essa ação (de produção antecipada de provas), que está prevista no Código de Processo Civil, visando obter toda a documentação para, se for o caso de ajuizar um processo de improbidade administrativa, ser uma ação robusta no que diz respeito a provas”, afirmou.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Setecidades