Publicado em 26/02/2025 - 17:37 / Clipado em 26/02/2025 - 17:37
Mudança de GCM para Polícia Municipal é aprovada em São Bernardo
Carlos Carvalho
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (26/02), por acordo de lideranças, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que altera o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos). Em resposta a reportagem, Diadema e Ribeirão Pires estudam seguir o mesmo caminho. Santo André e São Caetano adotam a cautela, e Mauá ainda não se definiu.
A mudança em São Bernardo segue a linha adotada a partir da cidade do Rio de Janeiro e fortalecida pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 20 de fevereiro, que declarou como constitucional a criação de leis para que as guardas municipais possam atuar em ações de segurança urbana.
A propositura aprovada pelo Legislativo são-bernardense não cria regras novas em relação a Polícia Municipal, apenas traz mudanças em relação a insígnias, brasões e símbolos que ostentam no nome GCM.
“Estamos trabalhando incansavelmente para que os moradores de São Bernardo se sintam mais seguros e, hoje, é um dia que ficará na história. A Câmara Municipal não aprovou apenas uma mudança de nome da nossa força de segurança. Ela ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou que as guardas municipais estão aptas para realizar o policiamento ostensivo. É uma mudança que traz o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pela corporação”, declarou Marcelo Lima que reforçou que a sanção ocorrerá na próxima sexta-feira (28/02).
Demais Municípios
Em Santo André, o vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) conseguiu aprovar em primeiro turno o projeto que autoriza a Prefeitura a fazer tal mudança. Questionada sobre o assunto, o Poder Executivo andreense esclareceu “que ainda é prematura qualquer decisão sobre mudança de nome da GCM no Município.
São Caetano se limitou a dizer que o assunto está pautado no Legislativo. “A Administração, respeitando a independência dos poderes, irá acompanhar os desdobramentos da proposta que tramita no Legislativo.”. Em Mauá, “ainda não há uma definição sobre esse assunto.”.
O posicionamento da Prefeitura de Diadema é diferente. O Executivo apoia a mudança de GCM para Polícia Municipal. “A mudança reforça o reconhecimento da atuação da corporação na segurança pública, valorizando os profissionais da Guarda e alinhando sua identidade institucional a o trabalho que já desempenham no município. Além disso, contribuí para fortalecer a confiança da população na atuação da GCM.”, explica.
A Prefeitura de Ribeirão Pires também afirma que estuda a alteração o nome. “A principal mudança será a segurança jurídica e com a nova decisão do STF do poder de polícia, a Guarda Civil Municipal passa a ter o dever legal de atender ocorrência de clamor da população. Também será estudada a realização de novos concursos para aumentar o efetivo. Além disso, há também o plano para fortalecimento da corregedoria, com apoio do videomonitoramento 24 horas.”.
A Prefeitura de Rio Grande da Serra não respondeu até a finalização deste texto.
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Seção: ABCD