Publicado em 18/10/2022 - 18:47 / Clipado em 18/10/2022 - 18:47
Câmara de São Caetano aprova emenda ao projeto do transporte escolar e matéria retorna para Comissão da Casa
A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (18) emenda ao projeto de lei de autoria do Executivo que altera a legislação referente ao transporte escolar. O projeto passou pela aprovação do plenário, em segundo turno, trazendo, entre outras alterações, o aumento da vida útil do uso de vans escolares, ônibus e micro-ônibus para o transporte de alunos.
Os vereadores César Oliva (PSD) e Fábio Soares (PSDB), este juntamente com os demais parlamentares, apresentaram cada um, uma emenda ao projeto. Oliva pediu o arquivamento de sua emenda, entendendo que a alteração proposta por Soares contemplava a modificação que sugeria. Os vereadores aprovaram o pedido de arquivamento do parlamentar e deram o aval à segunda emenda colocada em votação.
De acordo com a emenda aprovada, que seguirá à Comissão de Justiça e Redação para sua implementação no projeto, a permissão de insulfilm é retirada do texto da lei, sendo apenas a publicidade permitida nos veículos escolares.
Segundo Fábio Soares, a proposta será regulamentada pelo Executivo municipal, por meio de um decreto. O parlamentar também pontuou que a propaganda não será colocada nos vidros por conta da proibição existente em lei federal.
Outra alteração trazida pela emenda diz respeito à desburocratização do processo com relação à colocação de publicidade nos veículos. Com a nova redação, segundo César Oliva, é retirada a obrigatoriedade da prefeitura ter de autorizar a fixação da publicidade. “Se a gente já tem uma lei, é atuar na fiscalização”, disse o parlamentar.
Mulher Destaque e orçamento
Ainda de autoria da prefeitura, também foram aprovados, em segundo turno, os projetos que dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul e o que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 visando à desapropriação de imóveis, para a ampliação e reforma do Complexo Hospitalar Municipal.
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Seção: São Caetano