Publicado em 12/10/2022 - 08:02 / Clipado em 12/10/2022 - 08:02
Pedido de vistas de Gilmar Mendes breca julgamento sobre contrato do BRT-ABC
Carlos Carvalho
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vistas sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os decretos estaduais que deram à Next Mobilidade (antiga Metra) o comando das linhas intermunicipais de ônibus, a construção e operação do BRT-ABC, e a operação do Corredor ABD (trólebus) por 25 anos. Não há data para o retorno da análise.
O pedido de vistas ocorre quatro dias após o início do julgamento pela Suprema Corte e com dois votos pela inconstitucionalidade de dois decretos assinados pelo então governador João Doria (PSDB), em 2021, que alteraram o contrato com a Next Mobilidade. Cármem Lúcia e Edson Fachin foram os votos a favor da ação feita pelo partido Solidariedade.
A princípio o julgamento terminaria no dia 17 de outubro e caso mais seis ministros votem pela inconstitucionalidade, o Governo do Estado terá 12 meses para assumir o contrato ou para realizar novos processos licitatórios, o que implicaria na paralisação das obras do BRT-ABC, modal que ligará São Bernardo com a Capital, passando por Santo André e São Caetano.
As primeiras intervenções começaram no Terminal Metropolitano São Bernardo, ponto de partida do BRT. As obras iniciaram com atraso após problemas para que a Cetesb desse as autorizações necessárias. A expectativa é que entrega da obra para o final do próximo ano não seja cumprida.
Para Cármem Lúcia, ministra relatora do caso, com o acréscimo do BRT-ABC e das linhas intermunicipais da Área 5 no contrato, existe a necessidade de uma nova licitação, o que não ocorreu. A alteração do objeto do contrato apenas forçou a Metra a trocar de nome para Next Mobilidade.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Cidades