Publicado em 12/10/2022 - 08:50 / Clipado em 12/10/2022 - 08:50
Câmara de São Caetano aprova aumento da vida útil do transporte escolar
Da Redação
Foram aprovadas nesta terça-feira (11/10), pela Câmara de São Caetano, em primeira discussão, alterações na lei que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo escolar no município. Uma das mudanças do projeto diz respeito ao tempo máximo de utilização dos veículos destinados à atividade, que passam para 20 anos de vida útil do uso de vans escolares ou similares para 25 anos o uso de micro-ônibus e ônibus.
Segundo o vereador Fábio Soares (PSDB), os transportadores escolares pediram o aumento da vida útil e pontuou que a maioria das reivindicações da categoria foi atendida. “Por conta da pandemia, os transportadores solicitavam um aumento do uso do veículo, das vans principalmente”, disse o vereador.
Outro ponto também tratado no projeto é a liberação para publicidade em transporte escolar. De acordo com o novo texto, a afixação de publicidade deverá obedecer às legislações de trânsito federal e estadual vigentes, além de ter a autorização do órgão fiscalizador do município.
Ainda em primeiro turno, e de autoria do Executivo municipal, foram aprovados os projetos que dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul e o que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 para a desapropriação de imóveis e visam a ampliação e reforma do Complexo Hospitalar Municipal.
Segundo turno
Já em segundo turno, foram aprovados os projetos que autoriza a USCS a desenvolver ações que visem concretizar seus objetivos sociais, inclusive mediante estabelecimentos de convênios, termos e acordos de parceria, cooperação, protocolo de intenções e outros instrumentos assemelhados, e da vereadora Bruna Biondi (Psol), que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Foi apresentada uma emenda ao projeto da USCS, de autoria da vereadora Bruna. A emenda foi rejeitada.
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Seção: Política