Publicado em 30/09/2022 - 07:37 / Clipado em 30/09/2022 - 07:37
Número de leitos privados é maior do que públicos em seis cidades do ABC
George Garcia
O 6° Boletim de Conjuntura Econômica do ABCDMRR, elaborado pelo Corecon ABC (Conselho Regional de Economia – Delegacia regional do ABC) mostra que a região tem mais leitos particulares do que públicos proporcionalmente ao número de moradores. O boletim divulgado nesta quinta-feira (29/09) revela que juntas, as sete cidades, têm 1,10 leito do SUS (Sistema Único de Saúde) para cada grupo de mil moradores. Se analisados os números dos hospitais particulares a relação e de 1,25. Para falar sobre os números o RDTv recebeu o delegado regional do Corecon e professor de economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Antônio Fernando Gomes Alves, e o secretário de Finanças de Diadema, e também professor de economia da USCS, Francisco Funcia, que assina o artigo que abre o boletim.
O delegado regional do Corecon disse o tema para este boletim veio da necessidade de discussão do assunto que é vital para a sociedade, os cortes de verba para a saúde pública. “Estamos a três dias da eleição e isso nos faz remeter a uma questão de política pública. Nossos governantes, nos quais votaremos agora, os deputados estaduais e federais, precisam atentar para essa discussão nos municípios, porque sem saúde a economia não vai bem, ela é vital para a sustentabilidade em todas as esferas, tanto pública quanto privada.
Ao falar sobre o número de leitos Antonio Fernando, aponta que é notório que a demanda para a saúde pública cresceu. “Foram cortadas verba de um setor que nitidamente aumentou a demanda pelo serviço e sem investimento não conseguimos atender essa demanda. É um conflito já instaurado que se prorroga até 2023”, disse referindo-se à lei orçamentária para o próximo ano, já em análise no Congresso. “Por isso que fazemos apelo aos governantes, se nós não aumentarmos e revisarmos essa peça orçamentária, obviamente a população vai ficar desassistida ou na fila de espera”.
O delegado do Corecon listou alguns cortes previstos na proposta orçamentária para 2023. Há cortes para a saúde indígena (-59%), farmácia popular (-59%), educação e formação em saúde (-56%), formação e profissionais para a atenção primária à saúde (-51%) e vacinas (-37%). “Estamos trazendo que a esfera pública atende menos que a esfera privada e quem acessa a rede privada é quem tem plano de saúde, que está numa faixa de renda maior, então uma grande faixa da população fica desatendida. Esse alerta não é somente em momento eleitoral, é permanente. Já temos um conflito para 2023”, anuncia Antonio Fernando Gomes Alves.
O professor Francisco Funcia destacou que nunca ocorreu uma situação que mostre tamanha redução de recursos públicos por parte do governo federal e que isso já atinge os municípios. “É uma situação inédita, nunca se viu antes uma proposta orçamentária com tamanha redução de recursos para vários programas e serviços de saúde que são financiados pelo governo federal, ainda mais cortes nestes níveis. A situação da saúde vem se agravando desde a Emenda Constitucional 95/2016 que, ao se estabelecer o teto das despesas primárias, trouxe junto uma nova regra de cálculo do piso federal da saúde. Esse piso está congelado no valor de 2017. De 2017 a 2022, por conta dessa nova regra, deixaram de entrar recursos no sistema de saúde federal no valor acumulado R$ 37 bilhões. Com a programação orçamentária de 2023 a perda somente referente a esse ano, comparado com a regra antiga é de R$ 22,7 bilhões. Somando de 2018 a 2023 a perda acumulada chega a R$ 60 bilhões. Que corresponde a 40% do orçamento da saúde apresentado agora. Isso equivale a 2 vezes o orçamento anual da atenção básica”, explica.
Segundo Funcia, a área econômica do governo vai deixar R$ 19,5 bilhões do orçamento da saúde para emendas parlamentares, o que representa 13% do orçamento do Ministério da Saúde. “Ninguém é contra emenda, ela está prevista na Constituição Federal, o problema é não ter um regramento que obedeça ao planejamento da saúde. De 2004 a 2006, quando começou essa regra das emendas impositivas, em média as emendas representavam 3%, ou seja, mais do que quadruplicou a participação das emendas nessa programação de 2023. Esse ano já foi de 11%. Aí acontecem situações de cidade que tem um tomógrafo há dois anos em uma caixa, porque a emenda não contemplou o operador do tomógrafo e a instalação dele. E tem ainda as emendas do relator, aquelas do orçamento secreto, dessas ninguém sabe”.
Para Funcia a redução do ICMS no preço dos combustíveis só beneficiou acionistas da Petrobras e vai resultar em mais queda de recursos para a saúde dos municípios. “Se reduziu o ICMS como se o aumento do preço dos combustíveis fosse provocado pelo imposto. O aumento é resultado da política de preços atrelada ao mercado internacional. Se transferiu renda que financiava políticas públicas para pagar dividendos aos acionistas da Petrobras. É medida absurda que vai impactar na receita da saúde dos municípios. Na pandemia, no primeiro quadrimestre de 2021, quando o impacto foi mais forte, houve uma queda de repasse de recursos nos municípios de 63% e para os estados caiu 17%. Esse é exemplo de corte de recursos sem critérios. Ninguém é contra o ajuste de contas públicas o que não pode ser é esse tipo de controle que a emenda 95 estabelece”.
Por fim o professor Antônio Fernando Gomes Alves, do Corecon, considera esses cortes na saúde pública representam uma “anomalia” da gestão pública. “O levantamento mostra que houve um aumento do setor privado e uma diminuição do setor público, isso comprova estatisticamente que cada vez é menor o repasse para o setor público e cada vez mais o capital assume a prioridade desse setor de saúde. Obviamente não atendendo o que a população demanda, exemplo das barreiras que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) colocou em tratamentos para deixar para o SUS ou outra forma qualquer de atendimento. Esse é um processo de privatização de Saúde. Diadema foi um acaso, que desponta porque, com todas as crises municipais, tem feito um esforço para atender. Nos outros municípios predomina o leito privado, portanto a Saúde tornou-se mercadoria e isso nos joga para uma incerteza da cobertura da saúde”, conclui o economista que já adiantou que o próximo boletim do Corecon a ser lançado em outubro vai abordar o endividamento dos municípios.
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Seção: Saúde