Publicado em 24/09/2022 - 07:50 / Clipado em 24/09/2022 - 07:50
Com 13,8 mil escrituras entregues, ABC busca acelerar regularização fundiária
Carlos Carvalho
Regularização fundiária, duas palavras que há alguns anos norteiam os programas habitacionais nos municípios. Projetos para dar legalidade para moradias, lotes e terrenos viraram protagonistas nas ações das prefeituras. No ABC foram entregues 13,8 mil escrituras entre 2021 e 2022, e o Poder Público projeta novas entregas gratuitas destes documentos para os próximos meses.
No caso de Ribeirão Pires foram entregues 612 matrículas e outras 381 estão previstas para os bairros Planalto Bela Vista, Viana e Pilar Velho. “É um trabalho pioneiro que se iniciou há menos de um ano e meio aqui na cidade. Estamos realizando outros estudos para regularizar potenciais núcleos que ainda estejam informais. O que deve ser atendido, é que esses núcleos têm que estar implantados até 22 de dezembro de 2016, após essa data está totalmente irregular e não cabe no reurb”, explica Andreza Araújo, secretária de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Em Mauá, o programa denominado “Minha Casa Legal”, realizado em parceria com o Governo do Estado, chegou a 790 lotes e está prevista a entrega de mais 250 escrituras para os próximos meses no Parque das Américas e Jardim Zaíra. Além destes locais, há estudos para a regularização de áreas no Jardim Paranavaí. Sendo que o objetivo é entregar 10 mil escrituras até 2024.
O “Regulariza Diadema” chegou, segundo a Prefeitura, a 4.423 lotes, ou seja, 6,5 mil famílias. Outros 400 lotes estão em análise, 3.735 estão em fase de aprovação e outros 1.160 estão em estudo inicial na Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
A Prefeitura de São Bernardo relata que desde 2017 foram feitas entregas de 28 mil escrituras, sendo 3.055 em 2021 e 1.756 neste ano. Existe a projeção de entrega de mais 3,1 mil escrituras para os loteamentos Novo Jardim do Lago e Enco Zolcsak.
No caso de Santo André, foram 3.906 matrículas entregues de 2021 até agora. A projeção é entregar mais 6 mil em áreas como Cata Preta, Jardim Cristiane, Cruzado, Núcleo Dominicanos e Sítio dos Vianas.
Benefícios, Dificuldades e Desafios
O processo de Regularização Fundiária acaba trazendo uma série de benefícios. A Prefeitura de Ribeirão Pires explica que os munícipes acabam tendo uma garantia jurídica de sua propriedade, com a possibilidade até de ter financiamento de seu imóvel na Caixa Econômica. Para o Poder Público, a regularização do imóvel pode trazer ganhos ambientais, econômicos (a partir dos tributos dos imóveis e recolhimento de impostos em eventuais vendas), melhora na fiscalização e melhora do ordenamento urbano.
Porém, a ideia de tentar levar isso de maneira gratuita para a população geram custos, principalmente para encarar ações burocráticas com órgãos externos aos das prefeituras. “Entre os principais desafios para efetivação da regularização estão a complexidade dos assentamentos irregulares precários e a morosidade dos órgãos externos à Secretária de Habitação, além do atendimento a todos os índices urbanísticos e critérios ambientais”, explica o secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater Neto.
“A principal dificuldade é o recurso financeiro e isso envolve também recursos humanos, pois o município não consegue absorver todas as áreas da cidade. Por conta disso, realiza parcerias com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que foi o que nos faltava para conseguirmos números expressivos e históricos”, completa o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Rafael Dalla Rosa.
Outro desafio é evitar novas ocupações irregulares que não podem ser regularizadas futuramente e o desafio de evitar danos ambientais, principalmente nas áreas de manancial.
São Caetano é a única cidade da região que não necessita deste tipo de programa. No caso de Rio Grande da Serra, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Cidades