Publicado em 11/09/2022 - 09:17 / Clipado em 11/09/2022 - 09:17
Candidatos ao governo não são claros quanto ao aporte do Estado a hospitais do ABC
George Garcia
Enquanto o ABC discute há anos a estadualização do Hospital Dr. Radamés Nardini, em Mauá, depois também do Hospital Público de Diadema e, mais recentemente, para o governo estadual gerir o Hospital de Clínicas, em São Bernardo, que passa por dificuldades financeiras, os candidatos não são claros nos planos de governo sobre como vão socorrer os hospitais municipais em crise. O fato é que os municípios não conseguem arcar a sua parcela no financiamento da saúde que fica cada vez maior.
Segundo a Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde), há 12 anos o governo federal respondia por 60% do gasto público em Saúde e hoje atua só por 42%. Já a parcela que cabe ao Estado não passa de 12%. Com isso, os municípios sofrem cada vez mais com a conta dos hospitais. Pelo pacto federativo, as cidades deveriam bancar 15% dos gastos com saúde, mas arcam, em média, com 25%.
Para o professor de economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e vice-presidente da Abres, Francisco Funcia, a questão do financiamento da saúde deve ser discutida primeiro no Consórcio Intermunicipal, que estabeleceria uma estratégia regional para a utilização dos hospitais existentes e, a partir daí, buscar junto ao Estado compromisso para financiamento. Funcia diz que essa discussão vem antes da definição de um modelo pela estadualização ou pela atuação conjunta dos sete municípios. Para o economista, após a definição do modelo é que se deve conversar com o Estado e negociar qual seria a participação dos governos paulista e federal que, por conta da Emenda Constitucional 95, a emenda do teto de gastos, tem reduzido o aporte na saúde.
‘Luta estadual deve ser revogada’
O professor lembra que o financiamento do SUS perdeu R$ 37 bilhões de 2018 a 2022, dinheiro que foi tirado do SUS pela emenda 95, que estabeleceu piso de valores da saúde, que está congelado a valores de 2017. “O próximo governador tem que assumir um compromisso de pensar a questão da regionalização da saúde e que cobre do Ministério da Saúde a parte que lhe cabe do financiamento do SUS. A participação federal no financiamento do SUS é de 42% do total dos gastos de saúde, mas a União fica com 57% de tudo que é arrecadado depois de fazer as transferências constitucionais, então quem tem capacidade de financiamento para fortalecer o SUS nos municípios é o governo federal. A luta dos governos estaduais deve ser pela revogação da emenda constitucional que é isso que vai abrir possibilidade de financiamento”, conclui.
A professora titular de Saúde Coletiva da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Vânia Barbosa do Nascimento, concorda que se for para estadualizar hospitais da região primeiro tem que se analisar a saúde de forma regional. “Precisa ver se aquele hospital é referência regional, nessa análise o Nardini é e a estadualização é uma tendência, pois para o município é difícil de bancar sozinho”, diz a médica, ex-superintendente do hospital de Mauá. Para Vânia é preciso travar a discussão no Consórcio e buscar apoio estadual. “No caso do Nardini é quase um consenso que ele precisa ser estadualizado, pois precisa de muito investimento, pois ficou desatualizado. O hospital também atende as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O gasto é muito grande e mal sobra para investimento”, continua.
Para a especialista em saúde pública, o futuro governador tem de olhar para a saúde regional. “Não basta escolher um município pela afinidade, tem que olhar todo o Estado. Tem de fortalecer a Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e criar um só para o ABC, pois temos uma população e um conjunto de hospitais que justificam. Hoje isso não está organizado e cada município cuida dos seus interesses”, ressalta. Vânia diz que é preciso também discutir o papel do Estado e do governo federal que, por causa do teto de gastos, tem diminuído os repasses. “Tem de definir qual o recurso que o Estado vai injetar na região. Os candidatos deveriam colocar essa organização regional da Saúde nos seus planos, o governo precisa investir mais nos municípios”, analisa Vânia Barbosa do Nascimento.
Ausência de repasses e propostas vazias
Mas apesar da importância, nenhum dos candidatos cita no plano de governo repasses para equipamentos públicos, apenas para as Santas Casas, porém, sem qualquer detalhamento de locais. Quando os municípios são citados, parcerias são idealizadas em áreas específicas, como saúde dos idosos ou criação de centros de especialidade. Alguns chegam a falar de propostas para levar médicos para os municípios menores, melhorar salários e ofertas, mas novamente sem detalhar o que consideram como “municípios menores” e o quanto seria essa ajuda.
Chama a atenção que boa parte fala do uso de tecnologia, ou seja, telemedicina e outras formas para marcar consultas, exames e cirurgias. Elvis Cezar (PDT), Fernando Haddad (PT), Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) contam com propostas que falam sobre parcerias com os municípios. Os demais não falam diretamente sobre o assunto ou nem sequer falam em seus planos de governo.
Os candidatos e os planos de governo:
Vinicius Poit (Novo) faz menção a apoio institucional e financeiro para fortalecimento das Santas Casas. O candidato diz que não é favorável a estadualização de hospitais. Não deve ser a primeira opção, porque acredita que a melhor forma de garantir igualdade na saúde é o auxílio aos municípios para que possam gerir com hospital. A depender de estudos sobre a atual gestão hospitalar, para saber se existe desvio de recursos, a melhor alternativa poderia ser uma concessão para OSS (Organização Social de Saúde), que administra com sucesso várias unidades de saúde no Estado. “Precisamos fortalecer as instituições e reformar a administração pública com novo modelo de pacto federativo. O sistema de saúde precisa ser forte e os municípios autônomos. O município precisa também aprender a lidar com a verba e saber onde aplicar, para isso, temos o plano de inserir a iniciativa privada com parcerias público-privada ou das OSSs, que gerem alguns hospitais públicos no Brasil inteiro. O Fundão eleitoral gasta mais de R$ 5 bilhões em campanhas políticas. Esse dinheiro poderia ser utilizado para melhorar o sistema de saúde, na aquisição de novos leitos, na melhoria de infraestrutura ou em capital humano”, diz.
Elvis Cezar (PDT) quer criar um plano emergencial para zerar filas de cirurgias. Conta que fará estudos para estadualização de hospitais para ampliação do atendimento à população, como o Nardini e o Hospital de Clínicas, e mais unidades em municípios que precisam de ações imediatas com demandas, como espera por cirurgias, internações e exames médicos. Acredita que não vai faltar remédio, nem leitos nos hospitais públicos do ABC e em todo o Estado. “No ABC, no primeiro semestre deste ano, mais de 5 mil aguardavam na fila para cirurgia eletiva. No Estado, o número supera 600 mil pacientes, o que confirma urgência de medidas para ampliar as vagas na rede estadual. Vou ampliar a destinação de recursos estaduais em todos os municípios, inclusive nos que tem demandas menores, para aumentar o número de leitos locais, ampliar a capacidade de atendimento. O Programa Zera Fila prevê remuneração dobrada nos hospitais do SUS, com valor adicional de 100% do que já é pago pela tabela SUS, nos serviços municipais, filantrópicos e Santas Casas. Com isso, conseguiremos triplicar a capacidade cirúrgica. Vamos também contratar serviços privados, com chamamento público regional dessas instituições”, diz o candidato que também defende a remodelação da Cross.
O RD verificou os planos de governo dos candidatos que não responderam aos questionamentos enviados e poucos fazem menção à forma como socorrer os municípios em dificuldades. O candidato Altino Prazeres (PSTU) não cita diretamente qualquer proposta para a saúde. Apenas defende que, a partir da suspensão do pagamento da dívida do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá recurso para diversas áreas, como a saúde.
Antonio Jorge (DC) fala de qualidade de vida em seu plano como prevenção a doenças. “Programa de Saúde Pública com foco na prevenção. A saúde chega antes da doença, impede que ela se instale, promove assim ganho na qualidade de vida e economia de recursos públicos”.
A candidata Carol Vigliar (UP) cita a garantia de saúde pública e gratuita para todos. Aponta o fim da exploração dos planos de saúde privados, investimento e defesa do serviço de saúde pública e universal, notadamente do SUS que deve ser fortalecido e melhorado, maior controle social por conselhos populares, entre outros tópicos, mas não cita como vai garantir o financiamento da saúde pelos municípios.
Estratégia de Saúde da Família
Fernando Haddad (PT) cita os municípios quando o plano fala em ampliar e qualificar a atenção básica a partir da Estratégia de Saúde da Família e dos núcleos de atenção psicossocial (NASFs), contribuir para a maior resolutividade das UBS e sua integração com a Rede de Atenção à Saúde do SUS. “Isso se dará por meio de apoio institucional aos municípios, formação e educação permanente das equipes de gestão e de atenção e aumento progressivo do valor do PAB Estadual”. O plano petista fala de dar maior atenção à saúde bucal nos municípios e de organizar redes regionais de reabilitação para a Saúde da Pessoa com Deficiência em parceria com os municípios e universidades, integrar a rede Lucy Montoro ao SUS. O plano ainda fala de dar apoio aos municípios na gestão assistência farmacêutica. O trecho principal do plano de Haddad quanto à ajuda financeira para as cidades diz o seguinte: “Aumentar os recursos para saúde, a fim de qualificar e reorganizar a rede de proteção e cuidados e resolver vazios assistenciais, com prioridade para linhas regulares de co-financiamento estadual aos municípios, fundo a fundo, que reflitam as políticas pactuadas em espaço bipartite”.
O candidato do PCB, Gabriel Colombo, não cita no plano de governo o aspecto do financiamento dos hospitais municipais.
Já o candidato a reeleição Rodrigo Garcia (PSDB) diz que São Paulo foi o primeiro Estado a ter programas voltados para o financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos, com auxílio a estas unidades diante do subfinanciamento da tabela SUS. “O Mais Santas Casas permitiu que 333 hospitais pudessem ser beneficiados, contra 130 nos anos anteriores. A carreira dos profissionais de saúde foi valorizada, com o maior aumento salarial dos últimos anos, um incremento de até 20%”, diz.
Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) aposta na repactuação de recursos com os municípios. “Instituir um modelo de governança que comporte maior participação dos municípios envolvidos, com planejamento abrangente e colaborativo e que inclua uma repactuação regional. Liderar processo de convencimento e construção de regionalização cooperativa no Estado, incluir o financiamento com a União e municípios a partir das oportunidades de comunicação e de integração abertas pela saúde digital. Incluir mecanismos para avaliação das OSS em apoio aos municípios”, diz o documento que ainda cita considerar a importância dos hospitais filantrópicos e Santas Casas principalmente em cidades do interior do Estado.
Colaborou Carlos Carvalho
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Política