Publicado em 02/07/2022 - 07:20 / Clipado em 02/07/2022 - 07:20
Coluna Rastilho - Estado promete acelerar obra do BRT-ABC até agosto
Da Redação
Em cumprimento de agenda em São Caetano na tarde desta sexta-feira (01/07), o governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), e o secretário-geral de Transportes Metropolitanos do Estado, Marco Assalve, declararam que as obras do BRT-ABC serão iniciadas até agosto. O motivo da prorrogação do prazo para início, segundo Assalve, se dá em decorrência de “problemas de licenciamento”, que levaram ao atraso de liberação para a fase final de obras, esta em São Bernardo. O sistema por ônibus de alta velocidade ligará o ABC à Capital. O início de obras só foi possível após o Palácio dos Bandeirantes conseguir a licença ambiental, junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para que as intervenções fossem iniciadas e um novo modal fosse disponibilizado na região.
TRE determina retirada de 80 outdoors de Alex Manente
O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) uma decisão liminar determinando que o pré-candidato a deputado federal Alex Manente (Cidadania) remova cerca de 80 outdoors. Segundo o MPE o material é promoção pessoal do pré-candidato. Em caso de descumprimento ele está sujeito a multa de R$ 2 mil. A Lei das Eleições veda explicitamente o uso de outdoors como meio de propaganda eleitoral. O material publicitário estaria, segundo a inicial, espalhado pelos municípios de Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo.
Mesmo sem pedido de voto o material terá que ser retirado
O pedido do MPE contra os outdoors de Alex Manente, foi inicialmente negado, por não haver pedido explícito de voto. O Ministério Público então pediu que a decisão fosse reconsiderada, uma vez que, embora o conteúdo dos outdoors não pudessem ser caracterizados como propaganda antecipada, o seu uso ainda assim seria vedado pela lei eleitoral. Para o MP, o que a lei proíbe no período autorizado de campanha eleitoral é, com mais razão, proibido na pré-campanha. Na quarta-feira (28/06), o Tribunal reconsiderou sua decisão, determinando a retirada de todos os outdoors apontados, bem como outros eventuais que tenham sido afixados pelo pré-candidato. Após apresentação de defesa por parte do pré-candidato, o mérito da ação ainda será julgado pelo TRE-SP. O desembargador José Antonio Encinas Manfre, relator do processo, destacou o número grande de publicidade o que pode desequilibrar o processo eleitoral. “…não é disparate se reconhecer que exposição nessa intensidade possa atingir a isonomia em relação a outros possíveis postulantes a mandato eletivo, não bastasse haver vedações legais a essa forma de propaganda”, despachou.
Renatinho segue com sua peregrinação pela CPI da Enel na Assembleia
Renatinho protocolou duas representações no MP. (Foto: Reprodução)
O vereador de Santo André, Renato Barros Santiago Filho, o Renatinho do Conselho (Avante), que foi presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, segue pressionando órgãos do Estado, principalmente o Legislativo paulista pela abertura de uma comissão de inquérito que apure a atuação da Enel nas 24 cidades do Estado onde atua. A comissão municipal, uma das cinco instaladas no ABC apontou falhas no atendimento e abusos da companhia. Nesta sexta-feira (01/07) o parlamentar esteve na sede do Ministério Público, na Capital, para protocolar o relatório final da CPI andreense. “Não dá para aceitar serviço de péssima qualidade; não dá pra aceitar preços abusivos e infelizmente essa negligência continua e por isso hoje eu protocolei, estou cumprindo com a minha parte como vereador, ou seja, a CPI da Enel não virou pizza, agora compete as deputados estaduais. Tenham coragem, porque o povo está cansado de pagar preço abusivo e chegar em uma loja e ser maltratado”, disse em post publicado em sua rede social. Ele também protocolou uma representação sobre a situação das funcionárias da limpeza das escolas do Estado, que atuam em Santo André, e que estão sem receber salários
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Seção: Rastilho