Publicado em 29/06/2022 - 06:28 / Clipado em 29/06/2022 - 06:28
Após Patrulha Maria da Penha, Auricchio fala em casas de referência e de passagem
Por Carlos Carvalho
Expectativa do prefeito é que projeto sai do papel até o início de agosto (Foto: Letícia Teixeira / PMSCS)
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), entregou nesta terça-feira (28/6) ao Legislativo o projeto de lei que instituí a Patrulha Maria da Penha no município. A ideia é ter um grupo de agentes de segurança que possam ajudar no cumprimento das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, o chefe do Executivo relatou que até o final do ano pretende entregar um Centro de Referência da Mulher e uma Casa de Passagem
A Patrulha ocorrerá após o envio de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, oriunda do mandato do deputado estadual Thiago Auricchio (PL). “A Patrulha Maria da Penha vem complementar uma ação judicial, indicada pela Justiça e executada pela Polícia, que é de controlar, de ter um seguimento das medidas protetivas. Então eu acho que você está dando uma ferramenta a mais para proteção da mulher vítima de violência”, disse o prefeito.
“O que acontece? Hoje eu peço a medida protetiva, o Judiciário defere, eles me informam, mas se a vítima não traz a informação de que essa medida não está sendo cumprida, eu não tenho como saber. Então a Patrulha Maria da Penha vem no sentido de nos trazer a informação, pois o descumprimento da medida protetiva é um crime previsto na Lei Maria da Penha”, explicou a delegada responsável pela Delegacia da Defesa da Mulher (DDM), em São Caetano, Daniela Del Nero.
O projeto de lei passará pelo crivo da Câmara, após sua aprovação haverá a licitação de um veículo que será destinado para o trabalho. A expectativa é que entre 30 e 40 dias tudo seja efetivado na cidade.
Demais medidas
Auricchio também anunciou que pretende entregar até o final do ano uma Casa de Referência da Mulher, local para atendimento das vítimas de violência doméstica. A ideia é que o equipamento, ainda sem local definido, possa oferecer toda a ajuda na área de saúde física e mental, de segurança e na área jurídica a partir da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Outra inciativa que o prefeito quer tirar do papel até o final do ano é a instituição de uma Casa de Passagem, local que não terá seu endereço divulgado para que as vítimas possam ser abrigadas temporariamente em um local, ou seja, um serviço parecido com o que é feito nas casas abrigo da região.
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa ocorre principalmente por causa dos causos de violência contra a mulher em situação de rua. Daniela Del Nero relatou que na DDM de São Caetano existem 480 inquéritos em andamento, sendo que cerca de 400 são de violência doméstica.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Política