Publicado em 23/06/2022 - 16:04 / Clipado em 23/06/2022 - 16:04
Projeto para que agressor participe de grupo de educação é aprovado em Diadema
Carlos Carvalho
A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (23/06), em segunda votação, o projeto de lei que instituí a obrigatoriedade da participação, para homens autores de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher, em grupo socioeducativo de educação, reflexão e responsabilização. A proposta também visa a instituição de uma multa em casos em que os serviços de emergência são acionados para o acolhimento da vítima. Proposta de autoria da bancada do Partidos dos Trabalhadores segue para a sanção ou veto do prefeito José de Filippi Jr. (PT).
Segundo a lei aprovada, o projeto será um dos pontos de mediação de conflitos liderado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. O presidente da Câmara, Josa Queiroz (PT), explicou que tal medida foi conversada tanto com a Prefeitura, quanto com o Ministério Público, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Fórum de Diadema.
Nos casos em que o agressor for preso, a medida socioeducativa será realizada dentro do sistema prisional. A base que será usada para determinar o encaminhamento de quem cometeu o ato violento é a Lei Maria da Penha (lei federal nª 11.340/2006).
Nos casos de acionamento do serviço público de emergência (atendimento móvel de urgência, atendimento médico na rede municipal, busca e salvamento, saúde emergencial e atendimento psicológico) “por conta de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher”, o agressor será multado pelos custos do serviço público no acolhimento da vítima. O valor da multa é de 1.500 UFDs, o que atualmente daria R$ 6.870.
Nas situações em que o ato violento resultar em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, o valor será aumentado em 50%. E nos casos que resultarem em aborto ou more da vítima, o valor da sanção subirá para 100%.
Após a aprovação por unanimidade, Josa Queiroz, usou a tribuna para falar do ato de violência do procurador da cidade de Registro (SP), Demétrius Oliveira de Macedo, contra a procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros. O vereador chamou o ato de “covarde” e considera que caso Macedo não tivesse um cargo de importância teria sido dado o flagrante com antecedência e não a liberação na delegacia como ocorreu.
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Seção: Política