Publicado em 21/06/2022 - 17:32 / Clipado em 21/06/2022 - 17:32
Três cidades do ABC perdoam juros e multas para quitação de dívidas
Da Redação
As cidades de Mauá e Rio Grande da Serra iniciaram essa semana seus programas Refis, para refinanciamento de débitos municipais e o objetivo é abastecer os cofres municipais oferecendo facilidades para os contribuintes como perdão de até 100% nos juros e multas para quem quitar o débito à vista. As cidades se somam a Diadema que está com o seu programa em andamento até agosto. A prática é comum nas prefeituras, mesmo as que não estão fazendo agora, já fizeram entre o segundo semestre do ano passado e início deste ano, com resultados positivos.
Mauá
A Prefeitura de Mauá deu início nesta segunda-feira (20/06) ao Refis, que facilita o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. O programa oferece a oportunidade de desconto de até 100% de juros e de multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes. Para negociar a dívida o interessado deve comparecer pessoalmente à prefeitura (avenida João Ramalho, 205), na Central de Atendimento, das 8h às 17h. São distribuídas 100 senhas por dia. Os documentos necessários são as originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência emitido em até no máximo seis meses. No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar originais e cópias do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.
Rio Grande
Rio Grande da Serra começou o seu Refis na segunda-feira (20/06). A medida oferece até 100% de desconto dos valores relativos a multas e juros moratórios, além de parcelamento em até 12x, para contribuintes que decidam renegociar suas dívidas em débitos com IPTU, ISSQN, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outras taxas municipais.
O último Refis da prefeitura de Rio Grande foi em 2021 e na ocasião foram fechados R$ 4 milhões em acordos, sendo que metade desse montante já foi quitado. Nesta edição, poderão aderir ao programa munícipes que desejam liquidar créditos tributários ou não, vencidos com Fazenda Pública Municipal até o dia 20 de dezembro. Para obter o desconto de 100% em multa e juros moratórios, os munícipes devem escolher o pagamento à vista. Ao contribuinte que optar pelo parcelamento em até doze parcelas mensais, haverá redução de 70% de multa de mora e 70% de juros. As parcelas serão reajustadas no mês de janeiro de cada exercício, segundo a variação acumulada do IPCA. A adesão ao Refis é feita na Secretaria de Finanças, localizada na rua do Progresso, 700, Jardim Progresso, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para fazer a regularização, é importante que o devedor venha com documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e do imóvel (escritura, contrato ou certidão de matrícula do imóvel). Caso o munícipe que deseja fazer a regularização da dívida e não seja o devedor, é necessário passar procurar pelo Setor de Cadastro para abertura de processo. Mais informações pelo e-mail: ctm@riograndedaserra.sp.gov.br ou pelo telefone 2770-0158 – Ramal 1017.
Diadema
Em Diadema está em andamento o programa Zera Dívidas, que vai até o dia 31 de agosto. Empresas, MEIs ou pessoas físicas que optarem por quitar o débito à vista, terão 100% de desconto em juros e multa. De duas a três parcelas, o desconto é de 95% em juros e multa. Até seis parcelas, abatimento de 90% em juros e multa. O desconto é gradativo, baseado no número de parcelas. O limite de fatiamento da dívida é 120 parcelas. Os interessados podem acessar o link http://www.diadema.sp.gov.br/consulta-e-parcelamento-de-debitos-refis ou procurar a Central de Atendimento – rua Amélia Eugênia, 397 – No setor verde do Poupatempo Diadema – Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 9h as 17h. Mais informações no link http://www.diadema.sp.gov.br/financas/27917-prefeitura-de-diadema-prorroga-programa-de-parcelamento-de-dividas.
Ribeirão Pires
A prefeitura de Ribeirão Pires não está com programa Refis aberto para renegociação de dívidas, mas no ano passado, entre agosto e dezembro, enquanto o programa estava em funcionamento a administração conseguiu arrecadar R$ 22 milhões em impostos. Foram mais de 6 mil atendimentos e 3.587 parcelamento de débitos. Em dezembro quando a iniciativa terminou o secretário de Administração e Finanças, Eduardo Pacheco disse que o resultado foi além do esperado e que a medida garantiu o fôlego financeiro que a administração precisava para este ano.
Nas demais cidades do ABC o refinanciamento de dívidas não está ativo no momento, mas as prefeituras estudam sua implantação, casos de Santo André e São Caetano, mas as datas não estão definidas ainda. Em São Bernardo a iniciativa se chama Programa de Regularização Tributária, que permite 100% de perdão de dívidas e multas se o parcelamento for em até três vezes. O parcelamento máximo é de 12 vezes, a iniciativa entre em vigor em períodos pré-determinados, mas não até ativa no momento. Mesmo assim quem quiser regularizar passivos junto à prefeitura, pode procurar a Câmara de Conciliação. Mais informações sobre a medida podem ser consultadas no link: https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/215342/mostrar.
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Seção: Cidades