Publicado em 17/06/2022 - 19:02 / Clipado em 17/06/2022 - 19:02

São Caetano do Sul debate uso medicinal da Cannabis

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Lucas Rogério

A Câmara de São Caetano realizará, na próxima quinta-feira, 23 de junho, um painel de debates sobre o uso medicinal de Cannabis. O evento contará com palestra de especialista na área e depoimentos de familiares de pessoas que fazem o uso da medicação.

O debate terá inicio a partir das 18h30, no Plenário dos Autonomistas, podendo contar com a presença do público externo e com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook da Casa.

Na última terça-feira (14), por unanimidade, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. A decisão é inédita no tribunal.

Os ministros analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem o risco de serem enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso. Na prática, a decisão autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime e que o grupo não sofra responsabilização pelo poder público.

Em Ribeirão Pires, foi aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura um projeto de lei que institui, na cidade, a política municipal do uso de medicamento à base de canabidiol e outros canabinóides. Recentemente, a lei foi regulamentada pelo Paço.

A nova legislação, de autoria dos vereadores Guto Volpi (PL) e Edmar Aerocar (PSD), estabelece em seu artigo 2º que a política instituída tem como objetivo adequar a temática do uso da maconha medicinal aos padrões de saúde pública municipal mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o fornecimento e acesso a produtos à base de cannabis aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente necessitem do medicamento.

Com a lei, a Cidade do ABC será uma das pioneiras no Brasil a ter rede especializada no tratamento com substância extraída da planta Cannabis, além de abrir caminho para outros debates na região.

https://ograndeabc.com.br/2022/06/17/sao-caetano-do-sul-debate-uso-medicinal-da-cannabis/