Publicado em 25/05/2022 - 08:20 / Clipado em 25/05/2022 - 08:20
Telemedicina é regulamentada em São Caetano após Câmara aprovar
Carlos Carvalho
A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (24/5) o projeto de lei que regulamenta a telemedicina na cidade. Agora o município conta com regramento para que ocorra atendimentos virtuais na área da Saúde. Além disso, o Legislativo aprovou a proposta de reajuste salarial de 7% aos servidores e a mudança no Regimento Interno da Casa sobre os pedidos de licença dos vereadores.
Segundo o projeto de lei, “será assegurado ao médico a autonomia completa na decisão de adotar ou não a telemedicina para os cuidados ao paciente, cabendo a ele indicar a consulta presencial sempre que considerar necessário”. Os profissionais de saúde que querem realizar este tipo de atendimento terão que passar por capacitação.
Tal modalidade de atendimento será alvo de campanhas dentro do município para que a população compreenda em que casos será permitido essa ação. Serão quatro atividades consideradas como telemedicina. O Telemonitoramento, que consiste em acompanhar e monitorar o paciente à distância em casos de doenças crônicas ou de acompanhamento contínuo.
A Teleorientação, para a orientação dos pacientes e familiares sobre os cuidados que devem ser feitos durante o tratamento. A Teletriagem, para a pré-avaliação dos sintomas apresentados pelo paciente e definição para quais serão as próximas medidas de atendimento. E por fim a Teleinterconsulta, que será a interação da equipe de especialistas de diversas formações ou juntas médicas pelo meio digital para a tomada de decisão sobre um determinado caso.
“Ressalta-se que a Temedicina, é uma modalidade complementar de atendimento, não substituindo outras modalidades, consistindo na utilização de metodologias interativas na relação individual médico-paciente, ou seja, é o exercício da medicina com auxílio da tecnologia da informação e comunicação”, explica o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) em sua justificativa.
Reajuste e Regimento Interno
O Legislativo de São Caetano também aprovou o reajuste de 7% nos vencimentos dos servidores públicos. O pagamento será feito de maneira parcelada: 2,87% retroativos a 1º de março; 2% a partir de 1º de junho; e 2,13% a partir de 1º de setembro.
Sobre o Legislativo houve a mudança no Regimento Interno. Agora os pedidos de licença dos vereadores serão avaliados de duas maneiras. Para casos de representação da Câmara em outros locais, o pedido será votado em plenário. Em outros casos, haverá apenas a autorização do próprio presidente da Casa de Leis. A medida ocorre para evitar as votações que são obrigatórias pelo atual regramento e que nunca são alvo de rejeição. Com a mudança a ideia é acelerar a aprovação da pauta considerada simples.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Política