Publicado em 11/05/2022 - 07:23 / Clipado em 11/05/2022 - 07:23
Coluna Rastilho - Contas de Auricchio são aprovadas na Câmara de São Caetano
Carlos Carvalho
Devolução de valores da Câmara para a Prefeitura gera olhar negativo do TCE
O parecer técnico da procuradora do Ministério Público de Contas, Renata Constante Cestari, em relação as contas da Câmara de São Bernardo no ano de 2020 chamaram a atenção nos bastidores do Legislativo. Renata questionou a ação de devolução de sobras orçamentárias da Casa de Leis para o Poder Executivo, algo que virou tradição em diversos legislativos, mas que não necessariamente é bem-visto pela Corte de Contas.
Devoluções entre 2014 e 2020 superam os R$ 50 milhões
No ano em questão, o então presidente da Câmara de São Bernardo, Juarez Tudo Azul (PSDB), devolveu um pouco mais de R$ 3,4 milhões para a Prefeitura, cerca de 4,37% do orçamento do Legislativo na época, que era de R$ 80 milhões. Entre 2014 e 2020, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Legislativo são-bernardense devolveu R$ 50,3 milhões para o Poder Executivo.
Entendimento da procurara de contas
“Tal circunstância, dissonante de preceitos constitucionais regedores da respectiva matéria, pode impactar negativamente o julgamento das presentes contas. Assim, considerando que à Origem não foi oportunizado pronunciar-se especificamente a respeito do aspecto em comento, faz-se necessário, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, novo acionamento do responsável, para, querendo, alegar o que for de interesse acerca da questão ora suscitada”, escreve Renata.
Em 2021 a devolução bateu recordes
No ano passado a gestão do atual presidente da Câmara de São Bernardo, Estevão Camolesi (PSDB), devolveu mais de R$ 15 milhões para a Prefeitura. E como já ocorreu há dois anos, a preocupação com tal situação é latente, principalmente levando em conta que diferente do que ocorre com os prefeitos que têm suas contas julgadas pelos vereadores, as contas do Legislativo são julgadas pelo próprio TCE-SP.
Reclamações internas também chamam a atenção
Nos bastidores, existe preocupação com algumas situações de infraestrutura como os elevadores. Outro questionamento histórico é a não instalação de um sistema de transmissão das sessões, algo que ocorre nos demais municípios e que já foi tratado internamente na Câmara de São Bernardo há mais de 10 anos, mas até o momento não saiu do papel.
Contas de Auricchio são aprovadas na Câmara de São Caetano
As contas do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), em relação aos anos de 2018 e 2019 foram aprovadas pelo Legislativo durante a sessão desta terça-feira (10/5). Elas contavam com parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento, e tiveram apoio da base governista.
Frente de Trabalho e contratações na Educação são aprovadas em 1º turno em Mauá
Os projetos de lei que cria a frente de trabalho em Mauá e que autoriza a contratação de profissionais da Educação por tempo determinado foram aprovadas, em primeiro turno, na Câmara de Mauá durante a sessão desta terça-feira (10/5). A segunda votação das duas matérias ocorrerá na próxima semana.
Sindserv Santo André entrega abaixo-assinado para vereadores
Os integrantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André entregaram um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas pedindo o apoio dos vereadores para a retomada das negociações sobre a reposição salarial junto ao Poder Executivo. Os documentos foram entregues nesta terça-feira (10/5), dia em que houve mais uma paralisação da categoria.
Padre Júlio Lancellotti receberá título de cidadão mauaense
O padre Júlio Lancellotti será homenageado com o título de cidadão mauaense. O Legislativo aprovou a honraria na sessão desta terça-feira (10/5). O autor da matéria foi o vereador Geovane Corrêa (PT). O padre é conhecido pela sua luta pelas causas sociais, principalmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a aprovação resta definir a data para a entrega.
Financiamento para o Viaduto Independência será assinado nesta quarta-feira
O financiamento de R$ 25 milhões para obras do viaduto Independência, em São Caetano, será assinado nesta quarta-feira (11/5), às 19h30, no Palácio dos Bandeirantes. O evento está na agenda do governador Rodrigo Garcia (PSDB). A expectativa é que o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) também participe da ação.
(Informações: Carlos Carvalho e Leandro Amaral)
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Seção: Rastilho