Publicado em 28/04/2022 - 07:21 / Clipado em 28/04/2022 - 07:21
Efetivo da GCM no ABC é insuficiente; cerca de 2,1 mil atuam na região
Amanda Sakumoto
A segurança pública é um tema que tem gerado amplo debate em todo País. No ABC, todos os dias há reclamações de munícipes sobre falta de segurança e crimes cometidos na região. Em cinco cidades do ABC, cerca de 2,1 mil guardas civis municipais (GCM) atuam em apoio às polícias Civil e Militar, em São Caetano, São Bernardo, Diadema, Santo André e Rio Grande da Serra. Com exceção de Rio Grande, todas as cidades planejam aumentar o efetivo da GCM, por meio de concursos públicos.
Santo André é exemplo: atualmente possui um efetivo com 530 GCM. Em 2018, a cidade contava com 542 guardas municipais e, em 2020, o número reduziu para 538. A cidade atribui a redução do efetivo a casos de aposentadorias, baixas voluntárias e falecimentos, também causados pela covid-19. Em nota, a Prefeitura informa que está com concurso em andamento, para a incorporação, inicialmente, de mais 30 guardas municipais.
O advogado David Pimentel Barbosa de Siena, professor de Direito Penal da USCS (Universidade de São Caetano) e coordenador do Observatório de Segurança Pública da universidade, afirma que a segurança pública é assunto complexo. “O artigo 144 da Constituição Federal determina que a GCM é responsável pela guarda dos patrimônios públicos. Em 2014, o Estatuto Nacional da Guarda ampliou o poder da GCM, com poder de polícia”, explica Siena que ressalta que a atuação da guarda é de apoio às polícias Civil e Militar. Mesmo para atuação nos próprios públicos, o número de efetivos ainda é insuficiente para garantir a segurança dos locais.
Para o Siena, a falta de autonomia das polícias locais pode desestimular os gestores municipais a investirem no setor, pois acabam por depender de outros órgãos. “Pode ser um fator desestimulante, sim. Afinal, é um setor caro, que demanda investimentos constantes em capacitações, treinamentos, armamentos, entre outros. Por exemplo, o Estado gasta cerca de R$ 100 mil com um policial para mantê-lo atualizado e capacitado para atuar nas ruas”, afirma o advogado, que ainda fala sobre a complexidade do assunto e a necessidade de políticas públicas interligadas para que a segurança nas cidades seja impulsionada de maneira eficaz.
Em nota, Santo André informa também que realiza investimentos (não informou valores) na formação e melhoria das condições da GCM, com armas modernas, munições, o estatuto remodelado, uniformes, coletes, entre outros itens, como novas câmeras espalhadas pelo município e a posterior aquisição de drones.
Um dos guardas municipais da cidade, que preferiu não ter o nome revelado, afirma que o investimento em capacitações e material de trabalho ainda é insuficiente. “Recebemos doação de armamentos há cerca de sete meses e a capacitação começou a pouco tempo, para alguns guardas. Temos armas de choque, a chamada taser, que precisam de baterias novas, temos poucos rádios comunicadores, viaturas parando sem manutenção. O uniforme ainda está em condições, mas o último que recebemos foi há dois anos”, relata.
Com relação às viaturas, a Prefeitura informa que, atualmente, a GCM possui 45 viaturas, 24 motos, dois ônibus montados em modelo motorhome com videomonitoramento e cinco bases móveis. Outras viaturas estão em manutenção e a cidade está com licitação aberta para a aquisição de motocicletas, como também outros processos para reforço de veículos.
Ampliação do efetivo
Diadema também tem a necessidade de ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal. Em nota, a cidade afirma que prevê a abertura de concurso público para o setor, mas dá mais detalhes. A iniciativa abrirá mais 100 vagas, destinadas a homens e mulheres que desejem atuar na corporação. Atualmente, a cidade conta com 282 guardas municipais.
Siena alerta para um outro fator comum no setor, os baixos salários ofertados aos GCM, que também reduz o número de profissionais que atuam na área. “Por conta dessa falta de investimento na folha de pagamento, os profissionais acabam utilizando a GCM para ser um caminho de apoio no ingresso às políciais Civil e Militar. Eles já trabalham na área, mas continuam estudando com foco em outros órgãos. É ruim, eles não fazem carreira na cidade”, explica o advogado.
Em nota, Diadema informa que, em 2021, implantou o Plano de Carreira na GCM e investiu, no mesmo ano, em 12 viaturas novas, equipamentos e cursos de qualificação. Prevê ainda para 2022 a auisição de uniformes, quatro viaturas e três motos, além da adptação de dois furgões, que foram doados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
São Caetano também estuda a abertura de concurso público para ampliação da GCM. Atualmente, a cidade conta com efetivo de 430 guardas municipais e não houve alteração nos últimos quatro anos. Em nota, a Prefeitura informa que realiza a Atividade Operacional Diferenciada, que permite que o efetivo exerça funções dentro da instituição em dias de folga, de forma remunerada.
Segundo Siena, baixos salários geram a necessidade do profissional atuar nos chamados ‘bicos’, ou seja, trabalhar nos dias de folga para complementar a renda. “Isso gera perda no rendimento profissional, porque ele pode estar muito cansado no dia do seu turno. Por isso, é importante investir no setor, não só em capacitações e materiais, mas também na remuneração destes profissionais”, afirma.
São Bernardo
São Bernardo conta com 856 guardas no efetivo da GCM e estuda novas contratações, bem como a ampliação do sistema de videomonitoramento, de 400 para 1 mil câmeras instaladas na cidade, mas não dá mais detalhes. Em nota, a Prefeitura informa que prevê, para 2022, o investimento de cerca de R$ 110 milhões no setor de segurança pública.
Em Rio Grande da Serra, a GCM conta com 23 guardas municipais, que ingressaram no concurso público realizado em 2017, mesmo ano em que a corporação foi instituída. Em nota, a Prefeitura informa que há 10 guardas em formação para ingressar na GCM. Mesmo com a necessidade de ampliar o efetivo, o munícipio ainda não tem previsão de novos concursos. Até o fechamento da reportagem, Mauá e Ribeirão Pires não retornaram aos questionamentos.
Em Ribeirão Pires, o trabalho da GCM é alvo de críticas entre a população. Um comerciante, que preferiu não se identificar, reclama da falta de policiamento na Vila do Doce, área comercial no Centro da Estância. “A situação está péssima. Quando chega sexta-feira, enche de jovens que bebem e usam drogas. Atrás do meu quiosque eles usam droga, ouvem som alto, tem brigas. Está muito complicado. Isso afasta a família e quem consome”, relata. “E a gente chama a GCM, mas eles passam com a vitura e não param. Trabalho aqui desde 2017 e a situação tem piorado muito. Algumas vezes, nem atendem ao chamado. Ligo, peço de novo e dizem que já foi atendido”, afirma.
Em um grupo de Facebook que reúne moradores da cidade, as reclamações são inúmeras. “O palco da Vila do Doce está virando a ‘cracolândia’ de Ribeirão, total desrespeito com os munícipes… sinto vergonha de ver como o uso de drogas é escancarado ali”, escreveu um morador. O uso de drogas no local é a reclamação da maioria. “Eu mesmo não vou mais na vila do doce, não tem como ir com minha família em um ambiente cheio de drogas, a polícia passando e não fazendo nada”, escreve outro morador.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Polícia