Publicado em 22/02/2022 - 17:36 / Clipado em 22/02/2022 - 17:36
Câmara de São Caetano aprova Auxílio Material Escolar
Carlos Carvalho
Apesar da divisão de votos sobre as emendas, o projeto foi aprovado por unanimidade (Foto: Divulgação/CMSCS)
A Câmara de São Caetano aprovou em duas sessões, nesta terça-feira (22/2), o projeto de lei que instituirá o programa Auxílio Material Escolar. Serão investidos R$ 4 milhões a distribuição de valores para responsáveis pelos alunos das escolas municipais para a compra dos materiais. A oposição tentou emplacar seis emendas, mas todas foram rejeitadas.
As emendas pediam que o auxílio fosse destinado também aos alunos das escolas estaduais, para que pequenos comerciantes que parcelaram débitos com o município conseguissem o cadastro para a venda, que o programa fosse anual, que os produtos tivessem certificado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que alcançasse todos os estabelecimentos comerciais e que o reajuste para os próximos anos fosse feito pelo IPCA. Tais propostas contaram com 13 votos contrários e cinco favoráveis.
O projeto, que segue para sanção do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), aponta oito faixas de auxílio conforme o ano escolar em que cada aluno esteja. Os estudantes do berçário e G1, na educação infantil, terão o auxílio de R$ 60. Os alunos do G2 ao G5, a educação infantil, receberão R$ 140. Alunos do G2 ao G5, da educação infantil em período integral receberão R$ 185.
Alunos do ensino fundamental e educação de jovens e adultos nos anos iniciais receberão R$ 130. Estudantes do ensino fundamental em período integral vão receber R$ 165, os alunos dos anos finais do ensino fundamental vão receber R$ 130 e os alunos do ensino médio receberão R$ 140.
Haverá punições aos responsáveis que não cumprirem com o regramento do uso dos valores para a compra de material escolar, com regras idênticas ao que já ocorre na compra de uniformes escolares.
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Seção: Política