Publicado em 16/02/2022 - 07:21 / Clipado em 16/02/2022 - 07:21
Abono para profissionais da Educação é aprovado em S. Caetano
Carlos Carvalho
Sessão durou cerca de quatro horas e o debate sobre o abono ocupou duas horas dos trabalhos (Foto: Divulgação)
A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (15/2), em dois turnos, o projeto de lei que garante o pagamento do abono dos profissionais da Educação na cidade, valor referente ao período de janeiro a dezembro deste ano. A proposta contou com 19 emendas de quatro parlamentares da oposição, porém, todas foram rejeitadas. Outras quatro proposituras do governo de José Auricchio Júnior (PSDB) também foram aprovadas nas sessões ordinária e extraordinária.
Os valores de abono que serão pagos ao longo do ano variam entre R$ 450 e R$ 1 mil, conforme o grupo em que está o profissional. Será a retomada do pagamento deste benefício, fato que não ocorreu em 2021 devido a lei complementar 173/2020 que impedia qualquer reajuste ou pagamento acrescido nos salários dos servidores devido a ajuda federal para o combate ao Covid-19.
Os vereadores Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres por + Direitos (PSOL), Américo Scucuglia Jr. (PTB), Professor Jander Lira (União Brasil) e Edson Parra (Podemos) protocolaram 19 emendas ao projeto. Os principais focos foram no aumento do reajuste do valor pago, a ampliação de servidores com esse direito, como no caso dos profissionais que trabalham no Colégio USCS, e a tentativa de pagamento retroativo em relação ao ano passado.
As propostas foram negadas pela maioria dos parlamentares, que se basearam na justificativa técnica apresentada pela vereadora Thai Spinello (Novo) que alegou a impossibilidade de aumentar os valores, pois não estavam previstos no orçamento deste ano.
Demais pautas da Educação
Outros dois projetos sobre a Educação foram aprovados pelo Legislativo. O primeiro cria a organização da gestão educacional das unidades escolares da cidade. Jander Lira tentou emplacar uma emenda que criaria uma eleição para definição de quem assumiria o cargo de direção de cada instituição, com regras idênticas ao processo eletivo do reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), porém, as emendas também foram rejeitadas.
Outra proposta cria oficialmente o pagamento do Descanso Semanal Remunerado. Tal propositura foi criada após um grupo de servidores da Educação ter conquistado o direito por intermédio de decisões judiciais.
Saúde e Economia
Também foram aprovadas nas duas sessões do Legislativo de São Caetano os projetos que desobriga a apresentação do Cartão São Caetano para o atendimento na área da Saúde, assim ficando apenas a necessidade de ter o comprovante de residência.
A segunda proposta adequa a lei municipal à lei federal 175/2020, que muda algumas normas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), fato que atinge áreas como planos de saúde, arrendamento mercantil e administração de fundos, consórcios, cartões e congêneres. Tal fato causou preocupação dos vereadores, pois não havia um estudo de impacto econômico junto ao projeto, o que gerou dúvidas se a proposta será positiva ou negativa para a arrecadação do município. No próximo dia 25 haverá uma audiência pública com a Secretaria da Fazenda e tal situação será debatida.
Todos os projetos seguem para a sanção do prefeito José Auricchio Júnior.
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: Política