Publicado em 16/12/2024 - 18:30 / Clipado em 16/12/2024 - 18:30
Herdeiro vai ajuizar hoje pedido de reitegração de imóvel invadido
Relatórios, reportagens e fotos embasam solicitação à Justiça para que prédio no bairro Cerâmica, em São Caetano, seja imediatamente desocupado
Wilson Guardia
Manoel José Afonso, herdeiro do imóvel invadido na Rua José Benedetti, no bairro Cerâmica, em São Caetano, por meio de seu advogado, vai protocolar hoje processo de reintegração de posse. A ação, com pedido de liminar, deve ser analisada no prazo médio de três dias contados a partir desta segunda-feira.
“Desde a semana passada a peça processual estava pronta, no entanto, foi preciso juntar documentos, reportagens, fotos e relatórios de diversas áreas da Prefeitura, como da Defesa Civil, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar para dar entrada”, disse ao Diário Matheus Magarotto, advogado do herdeiro,
O processo tem prioridade de tramitação de acordo com regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, uma vez que o proprietário tem mais de 80 anos.
A ação judicial com pedido de reintegração de posse ocorre após início do inventário. Manoel José Afonso é pai do real proprietário, Claudio Marcos Afonso, vítima de latrocínio em 2020, na região do Rudge Ramos, em São Bernardo. Após o crime, Manoel e sua mulher, Júlia Perpétua Paiva Afonso, afirmam que entraram em profunda tristeza e não seguiram com as obras no imóvel. Além disso, vivem apenas com suas respectivas aposentadorias e dizem que não tiveram recursos para o término da construção.
Segundo o advogado, os laudos anexos ao processo demonstram que, ao contrário do alegado pelos invasores, não há crianças no imóvel. Com isso, quando concedida a liminar, a ação de reintegração será imediata.
Magarotto diz que as pessoas que invadiram o prédio “ferem a Constituição Federal, que garante o direito e a inviolabilidade de propriedade”.
“Esta sustentação de interesse social não faz sentido. Eles que busquem auxílio da União, do Estado ou do Município e não no particular, com invasão. A forma mais fácil de adquirir um imóvel é trabalhando”, afirmou o advogado.
Segundo a comissão parlamentar que apura e busca soluções para a questão da invasão, o Movimento Olga Benário não procurou o poder público local e nem o Judiciário para reivindicar a desapropriação da área para interesse social e também não encaminhou à Prefeitura nenhuma demanda de serviço de assistência social, por exemplo.
Ainda segundo o advogado, sem um projeto apresentado e sem a formalização do movimento, por meio de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), os pedidos de Pix feitos pelos invasores podem ser considerados prática de estelionato. “Prometem construir e fazer série de coisas, mas não realizam nada. São invasores profissionais. Eles são aproveitadores e querem tomar a todo custo a propriedade alheia”, afirmou Magarotto.
Nas redes sociais do Movimento Olga Benário há fotos e vídeos com a vereadora Bruna Biondi (Psol), Jair Meneguelli (PT), candidato a prefeito derrotado em São Caetano, e com a Vivian Mendes, presidente estadual da UP (Unidade Popular).
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política