Publicado em 13/12/2024 - 17:32 / Clipado em 13/12/2024 - 17:32
Painel do TCE-SP aponta que ABC recebeu R$ 78,4 milhões em ‘Emendas Pix’
Carlos Carvalho
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou na última quinta-feira (12/12), um novo painel para o acompanhamento das finanças municipais. O “Transferências Especiais” traz informações sobre as apelidadas “Emendas Pix”, oriundas do Estado e da União. Os dados passaram a ser contabilizados desde 2020. Levando em conta o período até 2024, o ABC foi beneficiado com R$ 78.421.004,87, sendo que R$ 65.915.225,88 de verbas federais e R$ 12.505.778,99 de valores estaduais.
Os deputados estaduais são os principais responsáveis pela maioria dos valores repassados para as prefeituras da região. O maior volume de repasses ocorreu em 2023 quando o ABC recebeu R$ 37.289.872. Em relação a este ano, até o momento foram contabilizados R$ 12.390.276,88 em repasses federais.
O cenário, em proporções menores, é o mesmo no Estado. Em 2023 foram repassados R$ 6.326.658,99 em emendas e neste ano foram contabilizados R$ 5.039.120. Outra diferença é que no ano passado, toda a região foi beneficiada por emendas federais, e no caso das estaduais Mauá, Rio Grande da Serra e São Caetano ficaram de fora. Neste ano, Rio Grande da serra e São Caetano não receberam transferências especiais da União, e Rio Grande segue sem receber do Estado.
Beneficiadas
Segundo o Painel do TCE-SP, nos últimos cinco anos Santo André é a cidade mais beneficiada com as “Emendas Pix”, totalizando R$ 23,7 milhões. Na sequência aparecem Mauá com R$ 18,2 milhões e Diadema com R$ 18,1 milhões. Os três municípios conseguiram muitos aportes federais, o que acabou gerando uma diferença no comparativo com as demais.
Ribeirão Pires é a quarta colocada com R$ 9,2 milhões. São Bernardo aparece em quinto com R$ 7 milhões, sendo única que recebeu mais valores estaduais (R$ 4,966 milhões) do que federais (R$ 2,099 milhões). São Caetano recebeu R$ 1,350 milhão e Rio Grande da Serra fecha a lista com R$ 600 mil (total recebido de emendas federais).
Restante do Estado
A Corte de Contas informa que neste ano os municípios paulistas (sem contar a Capital) contam com R$ 831 milhões parados em contas bancárias e que tem origem nas “Emendas Pix”. 82% do valor vem de recursos federais e R$ 145 milhões de recursos estaduais.
“O Painel também destaca que há falhas na transparência da execução dos recursos, uma vez que 44% dos municípios não dispõem de um link no Portal de Transparência que detalha todas as emendas recebidas. Desse total, 35% afirmaram que não há link e 7,9% disseram que possuem link somente para emendas federais.”, ressalta o TCE-SP.
Explicação
O TCE-SP ainda explica que o “objeto de apontamentos realizados pelos Auditores de Controle Externo do TCESP, as transferências especiais – introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 105/2019 mediante a inclusão do artigo 166-A, popularmente chamadas de “Emendas PIX” – constarão de relatório produzido pela fiscalização, documento que subsidia o Parecer das contas anuais das Prefeituras paulistas emitido pelos Conselheiros Relatores.”.
“O novo modelo de transferência constitucional de recursos foi apelidado de “Emendas PIX” pois, tal qual a modalidade de pagamentos desenvolvida pelo Banco Central, confere maior agilidade em seu envio e recebimento, reduzindo os trâmites necessários, de modo a aumentar, ao menos em tese, a eficiência da aplicação dos recursos, produzindo mais rapidamente benefícios à sociedade.”, continua.
“Com o intuito de evitar que a descentralização de tais recursos e o maior grau de liberdade na aplicação prejudique sua utilização, transparência e prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que é de competência do sistema de controle local, ou seja do respectivo Tribunal de Contas a fiscalização do recebimento e da utilização destes recursos.”, conclui a Corte de Contas.
Confira abaixo os dados da região nos últimos cinco anos:
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Seção: Economia