Publicado em 11/12/2024 - 18:30 / Clipado em 11/12/2024 - 18:30
Comissão da Alesp pede que Lula decrete intervenção na Enel
POR REDAÇÃO
Requerimento da Comissão de Constituição e Justiça pede também caducidade do contrato e indenização a lesados por apagões
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento que será enviado ao presidente Lula pedindo intervenção federal na Enel.
A concessionária está na berlinda desde 2023 em razão de problemas no fornecimento de energia após tempestades na capital e outras cidades.
O requerimento, de autoria do presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), pede ainda que seja decretada a caducidade do contrato, "tendo em vista que os serviços prestados pela referida empresa ostentam vícios de qualidade e são inadequados, ineficientes e descontínuos, violando dispositivos da Constituição Federal".
A comissão pede ainda que seja elaborado um plano de ressarcimento para os afetados pelas falhas no fornecimento de energia, de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 30 mil para pessoas jurídicas.
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Seção: Coluna Painel