Publicado em 26/11/2024 - 18:14 / Clipado em 26/11/2024 - 18:14
Comissão copia parecer de 2023 e rejeita emenda à próxima LOA em S. Caetano
Wilson Guardia
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Caetano fez cópia exata do texto usado em 2023 para reprovar as emendas apresentadas pela oposição à LOA (Lei Orçamentária Anual) em 2024. Apesar de as propostas de modificação serem diferentes, o texto da justificativa é o mesmo. Apenas a data foi alterada no parecer de quatro páginas, de 24 de novembro de 2023 para 25 de novembro de 2024.
“Trata-se de uma falta de respeito absurda com o trabalho dos vereadores. Nem se deram ao trabalho de escrever novas justificativas para vetar nossas emendas; utilizaram exatamente as mesmas do ano passado”, criticou o vereador Edison Parra (Podemos) em conversa com o Diário. “Fizeram um copia-e-cola.”
Parra é autor de três das dez emendas apresentadas à LOA de 2025. As outras sete são de Bruna Biondi (Psol). Todas foram rejeitadas, em bloco. “Sob nossa ótica, as emendas oferecidas não encontram arrimo capaz de modificar o projeto de lei”, disse o parecer da comissão sobre as “circunstâncias” que levaram à “rejeição” das modificações sugeridas.
O texto é cópia fidedigna do parecer que, no ano passado, vetou as 11 emendas modificativas apresentadas pela dupla à Lei Orçamentária Anual relativa a 2024. “Inadmissível. A Câmara não pode se prestar a ser um órgão homologador”, reclamou Parra, que pretendia remanejar recursos de publicidade para reformas de unidades básicas de saúde, combate a incêndio e manutenção das atividades da Defesa Civil.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta por cinco vereadores. Marcos Fontes (Progressistas) é o relator e presidente. Os membros são Cicinho Moreira (PL), Américo Scucuglia (PRD) e Gilberto Costa (Progressistas), todos da base governista, e Bruna Biondi, parlamentar que foi contrária e voto vencido dentro do colegiado.
Com o parecer da Comissão, as emendas não foram levadas a plenário e, portanto, não puderam ser debatidas e defendidas pelos autores.
Os remanejamentos propostos por Parra visavam aumentar a receita em R$ 2 milhões para reforma das unidades básicas ante empenho proposto pelo Executivo de R$ 1.000. Para combate a incêndio, a municipalidade prevê reservar R$ 15 mil – com a emenda, o valor subiria para R$ 1,815 milhão e seria suficiente para se investir na obtenção de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Por fim, o vereador pretendia elevar o recurso à Defesa Civil de R$ 211 mil em mais R$ 1 milhão.
“É inadmissível que a Comissão de Finanças e Orçamento reprove as emendas apresentadas com um parecer de quatro páginas idênticas ao parecer utilizado em 2023 para emendas diferentes. Isso demonstra a intenção de não levá-las à discussão em plenário, impedindo que sejam incorporadas ao Orçamento. Infelizmente essa blindagem ao Executivo impede que melhorias sejam implementadas”, disse Parra.
Gilberto Costa, líder do governo, defendeu o Orçamento. “Não tem que haver desvios e deve se manter a linhas que adotamos há tanto tempo. É o papel da oposição não querer entender a Constituição e nossas limitações e trazer o discurso para o plenário. A votação na Comissão é constitucional e regimental, então não pode se dizer que não teve votação.”
A LOA de R$ 2,59 bilhões foi aprovada com dois votos contrários – os de Parra e Bruna – dos 19 possíveis. Ubiratan Figueiredo (União Brasil) estava ausente, Presidente da Câmara, Pio Mielo (PSD) só vota em caso de empate.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano