Publicado em 21/11/2024 - 17:30 / Clipado em 21/11/2024 - 17:30

Prefeitos e vereadores eleitos precisam ser diplomados

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Processo legitima resultados do pleito de outubro e garante a posse nos respectivos mandatos a partir de 1º de janeiro no Executivo e Legislativo

Wilson Guardia

 

 

A diplomação dos prefeitos, vices e vereadores eleitos deve ocorrer até o dia 19 de dezembro, segundo calendário definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O certificado emitido pela Justiça Eleitoral só será entregue para aqueles que, até a data limite, não tenham pendências com as contas de campanha ou ações judiciais em trânsito.

A própria Corte prevê que até o dia 16 do último mês do ano, a análise dos documentos seja concluída e as informações atualizadas em sistema. Caso alguma irregularidade seja constatada, o diploma não será entregue e o eleito não poderá tomar posse no dia 1º de janeiro.

O artigo 32 da Resolução nº 23.677 do TSE, editada em 2021, dispõe que todos aqueles que concorreram com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.

Neste ano, nenhum prefeito ou vice eleito na região corre o risco de não tomar posse por pendências, mas na história recente do Grande ABC, em dezembro de 2020, José Auricchio Júnior (PSD), na época no PSDB, não recebeu o diploma. Ele disputou a eleição para prefeito de São Caetano, venceu, mas não teve os votos contabilizados, não podendo assumir. Contra ele pesava a acusação de caixa 2 na campanha eleitoral de de 2016. Após um ano da não validação de sua vitória nas urnas, Auricchio reverteu decisão e assumiu a Prefeitura. Desta forma, o interino Tite Campanella (Cidadania), hoje no PL e prefeito eleito neste ano, retornou para a presidência da Câmara.

Vereadores e prefeitos reeleitos, a exemplo de Marcelo Oliveira (PT-Mauá) e Guto Volpi (PL-Ribeirão Pires), também precisam receber o diploma para continuarem no cargo, isso porque, são mandatos diferentes e as regras eleitorais devem ser aplicadas a todos, sem distinção.

Além de Tite, Oliveira e Guto, venceram a eleição de prefeito na região em outubro Gilvan Junior (PSDB-Santo André), Marcelo Lima (Podemos-São Bernardo), Taka Yamauchi (MDB-Diadema) e Akira Auriani (PSB-Rio Grande da Serra).

No Grande ABC, além dos sete prefeitos e seus respectivos vices, há 150 cadeiras de vereadores nas Câmaras. Cinquenta e quatro assentos serão ocupados por nomes novos; o restante, por reeleitos.

diplomação pode ocorrer de forma on-line. Os eleitos aptos a assumir os respectivos cargos podem solicitar o documento pela internet. No entanto, cabe a cada junta eleitoral definir se haverá solenidade de diplomação.

Algumas datas já foram definidas. Em São Caetano, será no dia 19 de dezembro, mas ainda há não há definição se o evento será no Fórum ou no Teatro Paulo Machado de Carvalho. Em São Bernardo, a formalização dos eleitos ocorrerá no dia 18, porém o local ainda não foi determinado. Nos demais municípios, a Justiça Eleitoral não confirmou as agendas.

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4177313/prefeitos-e-vereadores-eleitos-precisam-ser-diplomados