Publicado em 16/11/2024 - 08:15 / Clipado em 16/11/2024 - 08:15
Câmara de São Caetano altera procedimento para quitação de precatórios
POR REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (14), a Câmara de São Caetano ratificou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei 4.190/24, proposto pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSD). O projeto modifica o limite para que uma dívida seja considerada de pequeno valor dentro da administração municipal. Isso, na prática, estende o prazo para quitação de dívidas da administração, como dívidas com os servidores. É uma alteração, de R$ 15.300 para R$ 7.786,02, no limite das denominadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), dívidas que precisam ser pagas em até 90 dias. Além desse valor, as dívidas estão sujeitas ao sistema de precatórios, com um prazo de pagamento indeterminado estabelecido pela legislação municipal.
A Casa conduziu uma sessão especial para avaliar o projeto. De acordo com a justificativa da Prefeitura de São Caetano, a alteração tem como objetivo ajustar a legislação à situação financeira da cidade, que “encara desafios orçamentários e necessita ajustar seus gastos”. O município também declara que, devido ao aumento da relação entre as despesas correntes e as receitas correntes, influenciado pela inflação, é necessário poupar para assegurar o financiamento de serviços fundamentais como Saúde, Educação e Assistência Social.
Contudo, a sugestão teve um impacto negativo, particularmente entre os vereadores da oposição e os funcionários públicos.
Veículo: Online -> Site -> Site Bastidor Político
Seção: São Caetano do Sul