Publicado em 17/10/2024 - 17:10 / Clipado em 17/10/2024 - 17:10

Editorial - Apagão de autoridade

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Redação

 

Cinco dias após o temporal que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo, incluindo o Grande ABC, moradores ainda se encontram sem energia elétrica. É inaceitável que, em pleno século XXI, a concessionária Enel não tenha restabelecido o serviço em sua totalidade. A justificativa da empresa, que aponta a complexidade dos danos causados pela tempestade, não pode servir como desculpa para a lentidão nas respostas. As autoridades, tanto na esfera federal quanto nas estadual e municipal, possuem mecanismos legais, como o Código de Defesa do Consumidor e as regulações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para exigir agilidade na retomada da normalidade.

A demora no restabelecimento do serviço levanta dúvidas quanto à real capacidade da concessionária e ao compromisso com os clientes. Não é a primeira vez que apagão dessa magnitude ocorre, e, em situações anteriores, a resposta também foi lenta e ineficaz. A Lei 12.212, que regulamenta a prestação de serviços essenciais como o fornecimento de energia, permite que as autoridades locais e estaduais apliquem sanções e até mesmo solicitem a intervenção federal em casos de negligência, mas pouco tem sido feito para aplicar essas medidas. A população, refém da inoperância, continua pagando contas altíssimas e, em troca, recebe o silêncio da Enel e a morosidade das autoridades.

Quem pode exigir respostas parece estar se omitindo de suas responsabilidades. Onde está a fiscalização que deveria ser implacável em situações de emergência? O consumidor, que honra as faturas regularmente, não pode ser o único a arcar com as conse-quências dessa falha sistêmica. A energia elétrica é um serviço fundamental para a vida cotidiana, afetando desde a conservação de alimentos até a operação de equipamentos médicos. Não há justificativa plausível para tamanha demora. A população merece explicações e, sobretudo, ações concretas. Se a Enel não consegue garantir o serviço pelo qual é remunerada, é dever da União, do Estado e dos municípios intervir de maneira mais efetiva.

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4169994/apagao-de-autoridade