Publicado em 06/10/2024 - 08:39 / Clipado em 06/10/2024 - 08:39

Di Thiene: imbróglio judicial trava ações em área em S.Caetano

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Após demolição de construção, em 2019, imóvel ficou sob posse da Prefeitura, mas proprietário tenta retomar o terreno

Wilson Guardia
   

Ação popular movida por Luiz Fernando Miranda Soares, representante dos proprietários do terreno localizado entre a Rua Heloísa Pamplona e Avenida Conde Francisco Matarazzo, que por cerca de 60 anos abrigou o Edifício Di Thiene, trava qualquer ação que envolva construção ou comercialização do espaço. O terreno situado no bairro Fundação, em São Caetano, abrigou o edifício até ser demolido, em 2019, após parte de sua estrutura colapsar.

A Prefeitura, detentora da posse do imóvel, tenta desapropriar o local. Para isso, a gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) editou o Decreto 11.446, de 7 de agosto de 2019, que declara a área como de utilidade pública. Há, segundo a municipalidade, projeto para a construção de uma escola no terreno.

Álvaro Barbosa, patrono da causa, explicou ao Diário que busca junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) “derrubar o decreto”, pois, segundo ele, o desígnio do chefe do Executivo “apresenta vícios de origem”. No entanto, o advogado explicou que a decisão recente freia a possibilidade de a Justiça decidir sobre a legalidade do ato, antes mesmo de que outros documentos e argumentos sejam apresentados.

“As ilegalidades do decreto podem não ser adequadas para o processo de desapropriação”, destacou Barbosa. Em tese, com a paralisação do julgamento, o imóvel não poderá receber obras ou mesmo ser comercializado.

O decreto deu à Prefeitura a posse da área. No entanto, como não há decisão transitada em julgado, depósito judicial de pouco mais de R$ 5 milhões foi realizado. O imóvel tem avaliação de mercado entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões.

Em caso de vitória no tribunal, a terreno será devolvido aos proprietários e o valor empenhado, restituído.

A decisão atual, do final doi mês passado, demonstra que os desembargadores entenderam ser difícil, da foram como está o decreto, a “emissão de posse”. Por isso, a parte interessada solicita o “efeito suspensivo para que a Prefeitura não possa dar continuidade”, explicou Álvaro Barbosa.

A gestão do prefeito Auricchio foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

 

HISTÓRICO

O Edifício Di Thiene foi ocupado há mais de 60 anos de forma irregular, após uma associação, proprietária da área, abandonar a obras. Mais de 100 pessoas moravam no local até a queda de uma das lajes que levou à condenação da estrutura, em 2019.

Atualmente, a Prefeitura tem a posse da área e a utiliza como estacionamento de máquinas e caminhões.

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4167514/di-thiene-imbroglio-judicial-trava-acoes-em-area-em-s-caetano