Publicado em 27/08/2024 - 18:11 / Clipado em 27/08/2024 - 18:11

Justiça defende jornalismo do ‘Diário’ em queixa de Regina

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Candidata a vice-prefeita de S.Caetano perde ação com a qual buscava direito de resposta

Angelo Verotti

 

 

A Justiça Eleitoral negou nesta terça-feira direito de resposta à candidata a vice-prefeita de São Caetano Regina Maura Zetone (PSD), que acusava o Diário de divulgar notícia falsa e solicitava que o jornal retirasse o conteúdo que classificava de inverídico da internet. Sentença da juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima lembrou que à reclamante foi oferecida a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos antes da publicação da reportagem, mas ela declinou.

“Não é o caso de acolhimento do pedido, sobretudo porque os envolvidos no fato divulgado foram procurados pela parte representada quando da publicação da matéria e optaram por não se manifestar. Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, julgo improcedente o pedido”, manifestou-se a magistrada, da 269ª Zona Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo indeferimento do pedido de Regina, que é candidata na chapa governista, encabeçada pelo vereador Tite Campanella (PL). A Promotoria observou que a reclamante não conseguira demonstrar, na ação, “suposto tom político eleitoral, qual seja, seu caráter calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico”.

Regina, ex-secretária de Saúde de São Caetano, recorreu à Justiça contra reportagem publicada em 12 de agosto. Naquele dia, ela e a secretária de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli, compareceram ao Fórum para explicar por que o prefeito José Auricchio Júnior (PSD) decidiu extinguir a Fundação Anne Sullivan, que oferecia escola para crianças especiais. O caso foi parar na Justiça porque os pais reclamaram da medida, respaldada pela Câmara.

Na ação contra o Diário, Regina argumentava que o jornal divulgou informações falsas. Na sentença, a juíza Daniela discordou. “No caso dos autos, o que se vê, como bem observado pelo Ministério Público Eleitoral, ‘é uma descrição objetiva dos fatos acompanhada de depoimentos de entrevistados (pais de alunos), que ajuizaram ações judiciais com o intuito de reverter a decisão sobre o fechamento do local’”, escreveu a magistrada.

“O Diário é exemplo de jornalismo ágil, contemporâneo e confiável, com uma tradição sólida e imparcialidade evidente. No cumprimento de seu mister, desde 2023 acompanhou o projeto que extinguiu a Fundação Anne Sullivan, fatos eivados de polêmicas que envolveram Regina Maura, hoje candidata a vice-prefeita, tendo divulgado matéria relevante, de grande interesse social, sem extravasar o dever de informar”, resumiu a advogada Viviane Regina de Almeida, que defendeu o jornal junto com a colega Vanessa de Souza Corrêa.

Ainda de acordo com a advogada do Diário, a sentença da juíza protege a atuação dos veículos de comunicação em momento importante da democracia, que são as eleições. “A acertada decisão da douta magistrada fez prevalecer o interesse público, a liberdade de expressão e de imprensa, os quais não abarcam somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos”, finalizou Viviane.

Regina Maura pode recorrer da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

 

Juiz exclui jornal e diretores da briga entre Tite e Fabio Palacio

O juiz Pedro Correa Liao, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, mandou excluir do polo passivo da ação com a qual a chapa do prefeiturável Tite Campanella (PL) tenta cassar o registro da candidatura do adversário Fabio Palacio (Podemos), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, o Diário e dois diretores do jornal, Marcos Sidnei Bassi, superintendente, e Evaldo Novelini, de Redação.

A empresa e seus executivos eram acusados, na peça patrocinada pela Coligação São Caetano é Futuro Seguro, de Tite Campanella, de se associarem a Palacio para moverem “violenta campanha de desgaste da imagem pública” do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que dá apoio ao liberal, com o intuito de “postular o não voto no candidato da continuidade”.

O magistrado deferiu a abertura de investigação contra Palacio, mas, liminarmente, determinou a retirada do Diário e de seus diretores do processo por considerar “imprópria a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da presente ação eleitoral”.

“No mais, ante os argumentos constantes da inicial e documentos que a instruíram, apesar de veicular notícias do atual prefeito de São Caetano do Sul que não é candidato no pleito de 2024, defiro a abertura de investigação judicial”, despachou Pedro Liao.

Para envolver o Diário na ação, a coligação de Tite argumentava que o jornal, desde janeiro, “trabalhava para dar visibilidade extrema ao então pré-candidato Fabio Palacio” enquanto “buscava gerar desgaste ao atual prefeito de São Caetano, aos apoiadores de sua gestão e aos candidatos que disputarão as eleições com o apoio de Auricchio”.

A suspeita de associação entre jornal e Palacio, segundo a denúncia, “tornou-se clara como a luz do sol quando o Sr. Fabio Palacio, em um material de sua pré-campanha, apontou o Sr. Marcos Sidnei Bassi (...) como coordenador do plano de governo de sua candidatura.”

A superintendência do Diário nega qualquer interesse da empresa no resultado das eleições e repudia veementemente as reiteradas tentativas da campanha de Tite e do prefeito de São Caetano de associarem a linha editorial do veículo a qualquer político ou campanha. Seus executivos, com exceção do diretor de Redação, são livres para participar, da maneira que melhor lhes convier, de atividades partidárias, desde que estas não influenciem no dia a dia da empresa.

“Nossas páginas estão abertas para divulgar todas as candidaturas, sem exceção. Se alguém desgasta a imagem do governo e de seus candidatos é o próprio Auricchio, como fez no episódio em que impediu uma de nossas repórteres, Camila Pergentino, de participar de coletiva de imprensa”, lembrou Novelini. O diretor de Redação informou que a Superintendência do Diário responde pelas questões administrativas da empresa e não interfere na linha editorial.

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