Publicado em 27/08/2024 - 19:30 / Clipado em 27/08/2024 - 19:30
São Caetano cobra taxa de até RS 120 para usar quadra em parque recém-inaugurado
Wilson Moço
Parque Elis Regina foi inaugurado este mês pela Prefeitura de São Caetano (Foto: Eric Romero/PMSCS)
Moradores de São Caetano que foram ao recém-inaugurado Parque Elis Regina, que ocupa o espaço que abrigava o antigo Tamoyo, encontraram aviso na entrada das quadras de tênis no qual a Prefeitura estabelece a cobrança de taxas para uso destes equipamentos. Conforme os cartazes afixados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, no horário das 7h às 18h os interessados em praticar o esporte devem pagar R$ 100 por hora e, das 18h às 22h, R$ 120, ou cerca de 10% do salário mínimo (R$ 1,1 mil).
Vale lembrar que a administração municipal investiu R$ 14,9 milhões, dos quais R$ 10 milhões oriundos do governo do Estado, para transformar a área de 16 mil metros quadrados do degradado Tamoyo, inaugurado na década de 1960, e criar nova área de lazer.
Morador que preferiu não se identificar reclamou da medida da administração do prefeito José Auricchio Júnior (PSD), que considerou discriminatória. “Me parece que o prefeito fez a obra para agradar o pessoal dos condomínios de luxo das proximidades e quer afastar o ‘povão’ do parque. Ele não quis fazer um parque, mas um clubinho para ser anexo dos condomínios”, disse em mensagem.
A cobrança da taxa também mereceu críticas do vereador oposicionista Edison Parra, que encaminhou vídeo no qual aparecem os avisos afixados pela Secretaria de Esportes, com os horários e valores da taxa, além de outras informações. Para o parlamentar, fica a impressão de que a Prefeitura quer impedir que parte considerável da população tenha acesso aos equipamentos de esporte.
“É um absurdo a Prefeitura ter investido R$ 14,9 milhões de verba pública para a construção de um parque e cobrar pelo uso das quadras. Não faz o menor sentido restringir o uso dos equipamentos. Esse é mais um erro dessa gestão, que já está marcada pela destruição de diversos clubes e piscinas”, atacou.
Apesar da reclamação de moradores e das críticas do parlamentar, o advogado Alberto Rollo explicou que a cobrança desse tipo de taxa é permitida, desde que estabelecida em lei ou decreto, para que seja medida transparente. “Não é incomum cobrar algum tipo de taxa para utilização de algo como quadra ou piscina em um parque público, mas é preciso ter lei ou decreto permitindo essa cobrança”, disse o profissional.
Em nota, a Prefeitura informou que também foram estabelecidos horários de livre utilização (gratuitos, e sem necessidade de agendamento), que são maiores do que aqueles reservados para locação, além do tempo destinado às aulas de tênis do PEC (Programa Esportivo Comunitário). “Por semana, são destinadas 28 horas para o PEC, 90 de livre utilização, 62 para locação e 30 para manutenção”, esclareceu.
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Seção: São Caetano