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Publicado em 24/06/2024 - 20:30 / Clipado em 24/06/2024 - 20:30
Projeto de Tarcísio que flexibiliza orçamento da educação avança na Assembleia
POR REDAÇÃO
Emenda venceu etapa importante na CCJ; percentual da área de ensino poderá ser transferido para saúde
A proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de flexibilizar os limites orçamentários no estado de São Paulo avançou na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (19).
Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo durante sessão - Rodrigo Costa - 31.jan.23/Divulgação Alesp
Em longa sessão de seis horas de duração, os votos contrários da oposição foram lidos na Comissão de Constituição e Justiça, uma das últimas etapas antes da votação.
A emenda constitucional abre a possibilidade de transferir parte do orçamento da educação para a saúde.
A Constituição Federal obriga os estados a garantir ao menos 25% da receita para manutenção e desenvolvimento da rede de ensino. Em São Paulo, a Carta estadual prevê um percentual maior, de 30%.
A proposta do governo é que esses 5% excedentes possam ser transferidos para a saúde. A proposta enfrenta oposição de bancadas de esquerda e representantes da área educacional, que temem prejuízo ao setor.
Já o governo Tarcísio diz que os gastos com saúde no estado são crescentes e que é preciso reduzir as amarras do orçamento.
Aliado do governador, o presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), disse que a ideia é votar o projeto no segundo semestre, logo após o recesso parlamentar.
"Nenhum projeto que beneficia diretamente a população, principalmente quando se trata de saúde pública, pode ficar travado", disse Auricchio.
Veículo: Online -> Portal -> Portal Folha de S. Paulo
Seção: COLUNA PAINEL