Publicado em 20/06/2024 - 21:28 / Clipado em 20/06/2024 - 21:28
A política é espaço para todos e todas
Espera-se que a democracia paritária se alcance por políticas públicas e legislações efetivas para que o Brasil consiga, de fato, reduzir as desigualdades de gênero
Bárbara Cotrim
É advogada especialista em direito antidiscriminatório e pós graduanda em direito internacional pela USP de Ribeirão Preto
Em ano eleitoral, onde homens e mulheres vão às urnas para exercerem seus direitos cívicos, questiona-se por qual razão a participação feminina no parlamento é de apenas 18%? O informe é do Tribunal Superior Eleitoral Mulheres (TSE) que evidencia números alarmantes acerca da representatividade de mulheres na esfera federal, estadual e municipal.
A resposta para o questionamento anterior advém do arcabouço histórico de opressão e discriminação de gênero que mulheres sofriam e sofrem nos dias atuais. É curioso analisar que o direito de votar pelas mulheres somente foi conquistado em 1932, com a criação do Código Eleitoral na Era Vargas, e que o Brasil ainda insiste em vivenciar a discrepância isonômica de tratamento entre pessoas.
Os organismos internacionais também se interessam por questionamentos quanto à exclusão da participação feminina nas esferas públicas de poder, principalmente a ONU (Organização das Nações Unidas), visto que seu campo de atuação tem como viés a proteção dos direitos humanos por meio de cotas de gênero e políticas públicas afirmativas nos Estados signatários.
Mas como fica o Brasil diante deste cenário? A legislação brasileira desde 1997 obriga os partidos políticos a apresentarem mínimo 30% de candidaturas femininas ao Poder Legislativo como mecanismo de combater a discriminação estrutural.
Vejamos a aplicabilidade e efetividade da norma na última eleição de 2022: se há 513 cadeiras no Legislativo Federal e obtivemos eleitas 18%, isto significa que 92 mulheres ocupam este espaço.
Se considerarmos que a cidade de São Caetano do Sul que possui o maior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) tiveram 15,8% vereadoras, isto significa que 3 mulheres foram eleitas para ocupar a Câmara Municipal. O número irrisório poderia ser ainda pior caso não houvesse suplentes para assumir.
Acerca de políticas públicas que fomentem a participação feminina aos espaços de poder, a Lei 13.165/2015 alterou o artigo 45, inciso IV, da Lei dos Partidos Políticos para que eles, além de promover e divulgar a atuação das mulheres no âmbito político e eleitoral, viessem a garantir também o tempo mínimo equivalente a 10% da programação a qual o partido tem à disposição para as mulheres que nele direta ou indiretamente atuassem.
Mas mesmo assim, isso ainda é pouco para a capacitação de mulheres dentro de partidos políticos e demonstra que a lei de incentivo a participação feminina existe, contudo, sua eficácia se perde no tempo em razão da falta de interesse de promoção de equidade de gênero entre os agentes políticos com cargos de direção.
Além disso, o Insper promoveu este ano o curso de "mulheres nas eleições municipais", para engajar o gênero feminino a ascender na esfera pública e ampliar resultados nas eleições municipais de 2024.
Em um cenário positivo, os partidos políticos poderiam fazer mais parcerias com instituições de ensino para propagação de educação executiva e de governança, de modo continuado, pois a vida política também é uma carreira que precisa ser estudada e trabalhada como qualquer outra profissão. E, em um cenário negativo, as coisas permaneceriam no status quo, ou seja, permanência de rostos conhecidos na política e manutenção do poder deles.
Fato é que na política brasileira existe muita resistência dos partidos políticos em investir nas candidaturas de mulheres e também violência e assédio político direcionado às mulheres que ousam se candidatar.
Espera-se que a democracia paritária se alcance por políticas públicas e legislações efetivas para que o Brasil consiga, de fato, reduzir as desigualdades de gênero diante da comunidade interna e internacional. A política é espaço para todos e todas.
O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha de S. Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Bárbara Cotrim foi "Zé do Caroço", de Leci Brandão.
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Seção: Política