Publicado em 18/06/2024 - 18:14 / Clipado em 18/06/2024 - 18:14
Alesp acelera tramitação de PEC que maneja recursos da educação para saúde
Comissão de Constituição, Justiça e Redação marcou sessões para todos os dias desta semana
Por Ramiro Brites
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia de São Paulo, Thiago Auricchio, agendou reuniões para todos os dias desta semana. O objetivo é destravar a tramitação da PEC 9/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que flexibiliza o orçamento obrigatório da Educação para que possa ser usado na Saúde.
De acordo com o texto, a Constituição Federal obriga os Estados a garantir ao menos 25% da receita gerada com impostos para manutenção e desenvolvimento da rede de ensino. Em São Paulo, a regra prevê que 30% desses recursos sejam vinculados à educação.
A proposta é que o recurso dos 5%, resultado da diferença entre o valor determinado pelas leis federal e estadual, “possa ser utilizado para educação, como também para financiamento das ações e serviços de saúde”. O governador justifica a medida por conta da incorporação de novos tratamentos no SUS.
A ideia do Palácio dos Bandeirantes é que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na CCJR até o fim deste semestre. Deputados da base de Tarcísio ouvidos pelo Radar dizem que o avanço na tramitação se deve às eleições municipais, que tomará conta da agenda dos parlamentares no segundo semestre.
As bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em alta na manhã desta terça-feira, 18. O governo federal já admite rever e cortar aquelas despesas consideradas desnecessárias. A frase foi dita pelo presidente Lula no último final de semana depois de os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, bem como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reforçarem o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal. O Brasil tem o déficit zero como meta fiscal em 2024 e 2025. Os acenos acontecem em uma semana que será marcada pela reunião do Copom que deve marcar a interrupção dos cortes nas taxas de juros brasileiras. O mercado é ainda mais pessimista e não acredita em novos cortes de juros este ano, de acordo com a mais recente edição do Boletim Focus. O Ibovespa fechou em baixa mais uma vez e renovou a mínima de pontos do ano, na casa dos 118 mil pontos. O dólar comercial subiu e bateu a marca dos 5,42 reais — a maior marca em quase dois anos. Diego Gimenes entrevista Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional. O integrante do ministério da Fazenda fala sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, os recursos que já foram enviados e as mudanças na política fiscal ventiladas pelo governo.
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