Publicado em 12/06/2024 - 15:30 / Clipado em 12/06/2024 - 15:30

São Caetano do Sul promulga Lei Municipal de Liberdade Econômica

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POR REDAÇÃO

 

 

A Prefeitura de São Caetano do Sul promulgou a Lei Municipal nº 6.202, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Inspirada na Lei Federal nº 13.874/2019, a nova legislação visa ampliar as garantias à livre iniciativa e ao exercício desimpedido das atividades econômicas na cidade.

A nova norma contribui significativamente para desburocratizar procedimentos, facilitar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico local. Este marco legal cria oportunidades para empreendedores e estimula o desenvolvimento sustentável na região.

Entre os principais benefícios da legislação estão:

•     Agilidade e Simplicidade: Abertura e manutenção de negócios com maior facilidade, economizando tempo e recursos para os empreendedores.
•     Redução de Barreiras Burocráticas: Empreendimentos de baixo risco enfrentarão menos barreiras burocráticas, incentivando novos investimentos.
•     Inspeções Orientativas: Na primeira inspeção, o foco será orientativo, permitindo correções sem penalidades imediatas.
•     Acesso à Informação: As empresas terão acesso a informações claras e compreensíveis sobre os requisitos legais, facilitando a conformidade.

Felipe Carmona Cantera, secretário da Sedeti (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação), comentou sobre os benefícios da nova lei: “Esses benefícios combinados deverão criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, estimular o crescimento econômico e atrair mais investimentos para São Caetano, beneficiando tanto as empresas existentes quanto aquelas que desejam se estabelecer na cidade.”

A Lei Municipal de Liberdade Econômica reflete um esforço contínuo da administração municipal em promover um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível, que atenda às necessidades dos empreendedores e favoreça o desenvolvimento econômico sustentável.

Para mais informações e detalhes sobre a nova legislação, acesse o Diário Oficial Eletrônico de São Caetano do Sul.

 

https://saocaetanodosul.net/2024/06/12/sao-caetano-do-sul-promulga-lei-municipal-de-liberdade-economica/